A Câmara Municipal de Feira de Santana reuniu, na manhã desta quinta-feira (21/06/2018), autoridades políticas, ambientalistas e representantes da sociedade civil para discutir o Código Municipal de Meio Ambiente durante Audiência Pública realizada em atendimento à solicitação da Comissão Especial da Casa, composta pelos vereadores Antônio Carlos Passos Ataíde (DEM), Cadmiel Pereira (PSC), Eremita Mota (PSDB), Gerusa Sampaio (DEM) e Edvaldo Lima (PP).
O relator da Comissão Especial, vereador Cadmiel Pereira (PSC), ao agradecer à Casa pela realização da Audiência Pública destacou a importância de discutir o Código Municipal de Meio Ambiente, bem como as demais leis que visam a garantia do desenvolvimento do município.
“Esta Comissão é formada conforme determinação do Regimento Interno da Casa para discutir as Leis do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU); Lei de Uso e Ocupação do Solo (LOUOS); Código Municipal de Obras e Código Municipal do Meio Ambiente. Essas Leis versam sobre o desenvolvimento de Feira de Santana. Sugerimos a criação de um canal para possibilitar a participação da sociedade com a apresentação de emendas que possa incrementar os projetos apresentados pelo Executivo para apreciação do Legislativo”, explicou.
O secretário municipal de Planejamento, Carlos Brito, que compareceu à sessão representando o prefeito municipal Colbert Martins Filho, parabenizou a Casa pela realização da Audiência Pública. “Hoje temos um marco na história política de Feira de Santana. A construção do Plano de Desenvolvimento Urbano vem passando por um processo complexo de construção, mas a participação popular é salutar. Com certeza, essa Casa marcará esse momento histórico com a votação dessas Leis.
O procurador da Câmara Municipal, Ícaro Ivvin também fez uso da palavra. “Esse é um momento de extrema importância para a Casa ao receber os quatro projetos para discutir o desenvolvimento dessa cidade. O Código Municipal de Meio Ambiente está muito bem elaborado e aberto à discussão para membros da comunidade feirense participarem com a apresentação de emendas, possibilitando que seja ainda mais enriquecido”, pontuou.
Ao saudar os presentes o secretário municipal de Meio Ambiente, Arcênio Oliveira, explicou que o projeto foi elaborado pelo Integra Feira e revelou a preocupação do órgão com a proteção e preservação do meio ambiente. “A Secretaria Municipal de Meio Ambiente tem a preocupação com as lagoas de Feira de Santana que vêm sendo ocupadas de forma irregular. Fizemos parceria com a Uefs para fazer o levantamento dessas lagoas e tentar coibir esse tipo de invasão. Outra preocupação é com relação à poluição visual, em especial no centro da cidade, mas estamos realizando ações de combate a essa prática”, informou, revelando a preocupação com os transtornos enfrentados pela população feirense com relação à falta de esgotamento sanitário
Ao usar a tribuna, o vereador Roberto Tourinho (PV) lamentou algumas dificuldades enfrentadas pelo município no quesito meio ambiente e revelou expectativas positivas com a aprovação do Código Municipal de Meio Ambiente, sugerindo a mudança estrutural da pastora gestora após execução das diretrizes. “Feira de Santana enfrenta dificuldades, o município não possui liberdade em algumas áreas. A legislação ainda não está adequada. O Código do Meio Ambiente e a Lei de Uso e Ocupação do Solo têm que andar juntas. Acredito que de hoje em diante haverá mudanças”, destacou.
O diretor de Formação e Capacitação da Associação Brasileira dos Técnicos de Segurança do Trabalho, Sergio Aras, chamou a atenção da sociedade para a necessidade de resgate das condições ambientais, perdidas ao longo do tempo. “Nós precisamos rever nossas condições ambientais de 181 anos atrás e trazer de volta os tropeiros para o século 21, oferecendo a eles, novamente, sombra e água fresca. Em agosto teremos em Feira de Santana 15 países representados no 3º Congresso de Desastre de Massa, um evento de grande importância para discutirmos questões ambientais”, afirmou.
O vereador Edvaldo Lima (PP) revelou sua preocupação com o tráfego de transporte de cargas perigosas no município de Feira de Santana. “Nesta Casa me preocupei com o Meio Ambiente, apresentando Projeto de Lei para disciplinar o descarte de lixo eletrônico em nossa cidade. Mas, com relação ao transporte de cargas perigosas, que oferece muitos riscos à população, o que tem sido feito? É papel da sociedade civil organizada e das autoridades públicas defender o meio ambiente”, refletiu.
O representante da Fundação Politécnica, Claudio Mascarenha, ao parabenizar a Casa pela promoção da Audiência para discussão das diretrizes que compõem o Código Municipal de Meio Ambiente e apresentou dados constantes no relatório elaborado pela instituição com ações realizadas, resultados obtidos, sugestões recebidas, dentre outros. Mascarenhas destacou o papel e atuação do Projeto Integra Feira na atualização das leis do PDDU. “O município precisa estar integrado com os demais e ampliar o diálogo com o Estado, É importante discutir com a comunidade e as instituições responsáveis a formulação do Código Municipal de Meio Ambiente”, reforçou.
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