Transexuais e travestis poderão usar nome social na ficha de inscrição do concurso para professor da rede municipal de Feira de Santana

Pela primeira vez no município, transexuais e travestis poderão usar seus nomes sociais na ficha de inscrição e disputar uma das cem vagas oferecidas pela Prefeitura de Feira de Santana para o cargo de professor da rede municipal. Está previsto no edital.

Entende-se como nome social aquele pelo qual transexuais e travestis se reconhecem e são identificados pela comunidade e em seu meio social. Para tanto, os interessados deverão informar o nome social por requerimento.

A informação deverá ser feita via o e-mail candidato@aocp.com.br até o dia 6 de agosto de 2018. Com a solicitação, o candidato deverá enviar cópia de documento oficial de identificação e cópia do registro do nome social.

A anotação do nome social de travestis e transexuais constará por escrito nos editais do concurso, entre parênteses, antes do respectivo nome civil. Estes candidatos deverão apresentar como identificação oficial, no dia de aplicação das provas, um dos documentos previstos no edital.

Ativista vê avanço

Fábio Ribeiro, ativista e chefe da Divisão de Minorias – órgão da Secretaria de Desenvolvimento Social, vê avanços para os segmentos, com a aplicação da Lei. “O município, assim procedendo, respeita a legislação pertinente e a orientação de transexuais e travestis”.

A iniciativa, diz, respeita a identidade de gênero. “A pessoa se inscreve sabendo que a sua condição será devidamente respeitada e, assim, vai se sentir mais segura e à vontade para participar da seleção”. São oferecidas vagas para a educação infantil e para até o 5º ano da educação fundamental.


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