O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab (PSD), tornou-se réu após o juiz José Gomes Jardim Neto, da 9ª Vara da Fazenda Pública, da Justiça paulista, ter acatado uma ação de responsabilidade civil por atos de improbidade administrativa contra o ministro. A ação foi proposta pelo Ministério Público de São Paulo em dezembro do ano passado.
O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, Gilberto Kassab, fala durante cerimônia de assinatura do decreto que regulamenta o sistema de retransmissão de emissoras de rádio e televisão no Brasil.
Kassab, ex-prefeito de São Paulo, é acusado de ter recebido o valor de R$ 21,2 milhões via caixa dois pelo Odebrecht de 2008 a 2014. Ele teve os bens bloqueados pela Justiça até este valor. “As provas orais e documentais produzidas pelo Ministério Público e pelo Município de São Paulo mostram que o ex-prefeito Gilberto Kassab recebeu vantagens indevidas de R$ 21.251.676,00, em valores nominais, da sociedade empresária Odebrecht. Trata-se de evidente caso de enriquecimento ilícito, decorrente do exercício, pelo demandado, da função de prefeito municipal de São Paulo”, diz a denúncia.
Segundo o MP, a Odebrecht apoiou a campanha eleitoral de Kassab à prefeitura de São Paulo em 2008 e, depois, seu partido político, somando R$ 3,35 milhões.
Conforme MP, de 2013 a 2014, o valor chegou a R$ 17,9 milhões com o objetivo de fortalecer a relação do Grupo Odebrecht com Kassab e com seu novo partido.
Neste último caso, as quantias teriam sido entregues ao PSD em São Paulo “que tinha ciência da ilegalidade dos recursos”, de acordo com a denúncia.
A ação foi proposta por um grupo de promotores que, depois dos desdobramentos da Operação Lava Jato, fecharam acordo com a Odebrecht. Depoimentos de executivos da empresa dão indícios dos pagamentos via caixa dois. A empresa se comprometeu, segundo a promotoria, a pagar a quantia de R$ 21,2 milhões, a título de multa por improbidade administrativa e indenização por danos materiais e morais, correspondente ao total entregue como caixa dois a Kassab. Pelo acordo, a empresa está livre de responder ao processo, aceitando pagar as multas arbitradas.
Defesa
A defesa de Kassab disse, em nota, que ainda não foi intimada da referida decisão, mas que vai recorrer ao Tribunal de Justiça. “Contudo causa surpresa que tenha havido a decretação de medida extremamente grave diante de notáveis inconsistências nos depoimentos apresentados: foram diversas versões para um mesmo fato, a afastar a correção da versão encampada pelo Ministério Público”.
*Com informações da Agência Brasil.
