Feira de Santana: Vereador trata sobre inconstância da blitz do IPVA

No uso da tribuna, na sessão ordinária desta segunda-feira (19/11/2018), na Câmara Municipal de Feira de Santana, o edil Marcos Lima (PRP) tratou sobre a inconstância da blitz do IPVA. Segundo ele, é o Governo do Estado tem apenas a intenção de arrecadação com a realização da blitz.

“O Jornal Folha do Estado destacou a matéria que trata sobre a proibição de apreensão de veículos com IPVA atrasado na Bahia. Isso prova que ainda há discussões em torno do assunto, que é inconstitucional, pois é um bem móvel do cidadão. Porém, por atrasar o pagamento de um imposto o veículo pode ser apreendido. Isso já foi bastante debatido, aqui em Feira houve liminar que proibiu essa apreensão, outra que permitiu a apreensão e percebemos que fica nessa de proíbe e libera e os recursos são sempre impetrados pelo Governo do Estado’, pontuou Marcos Lima.

E continuou. “O Estado faz isso porque não está se preocupando com as pessoas e sim com a arrecadação. Porque não se preocupa com as estradas, com a segurança, com as vias? Muitas pessoas não pagam porque aconteceu algum imprevisto. Não pode pensar apenas em arrecadar, é preciso oferecer melhores condições de vida para os brasileiros”, observou.

Em aparte, o edil Cadmiel Pereira (PSC) afirmou que não pode ficar nessa “briga de gato e rato”. “ IPVA é como IPTU, são impostos que versam sobre posse de bens, seja móvel ou imóvel. Essa blitz gera insegurança, pois as pessoas ficam na dúvida se a lei está válida ou não. Qual a dificuldade do Estado entender que apreensão de veículo pelo não pagamento do IPVA não pode ser motivo de apreensão do veículo? ”, questionou.

De volta com a palavra, Marcos Lima afirmou que muitas pessoas se sentem intimidadas e até pegam empréstimos para pagar o IPVA. “Isso é para castigar a população e o Estado precisa deixar de fazer isso”, disse.

Também em aparte, o vereador Luiz Augusto de Jesus (Lulinha, DEM), ressaltou que os pátios estão cheios de veículos apreendidos. “As pessoas podem recorrer na Justiça e não pagar as estadias dos pátios, já que os carros ficaram apreendidos ilegalmente”, informou.

Para finalizar, Marcos Lima relatou que quando o veículo é apreendido, é cobrado o imposto, a remoção e a diária do pátio. “São valores tão altos que muitas pessoas perdem o veículo por falta de condição financeira, que muitas vezes vão a leilão. Fica aqui minha indignação a esta ação do Governo do Estado e à Justiça, que não define de fato esta questão”, findou.