O deputado estadual Robinson Almeida (PT) aprovou, nesta terça-feira (26/02/2019), nas Comissões de Direitos Humanos e de Educação da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA) , uma moção de repúdio à orientação dada pelo Ministro da Educação pedindo a leitura de uma carta do ministro e solicitando que, durante a execução do Hino Nacional, os responsáveis pelas escolas filmassem as crianças. Além disso, a mensagem enviada pelo Ministério às escolas ainda faz referência ao slogan de campanha do presidente Jair Bolsonaro: “Brasil acima de tudo. Deus acima de todos!”.

“Sou totalmente favorável ao verdadeiro culto aos símbolos nacionais, como é o caso do nosso Hino, mas não posso me calar diante dessa clara violação do Estatuto da Criança e do Adolescente, que, entre outras coisas, estabelece o princípio de privacidade”, afirmou Robinson.

A moção, aprovada por unanimidade nas duas Comissões, destaca ainda que, ao enviar a orientação, o ministro da Educação cometeu crime de improbidade administrativa, por violar o princípio da impessoalidade, estabelecido na Constituição Federal, que orienta que os atos públicos não devem ser atribuídos aos seus agentes, mas ao órgão responsável, não cabendo promoção pessoal. Além caracterizar uma apropriação dos recursos da máquina pública para exercer função partidária.

“É inaceitável a tentativa de institucionalização de um slogan partidário. Essa é mais uma das bizarrices deste ministro, que chegou a chamar os brasileiros de ‘canibais’, o que também foi alvo de repúdio desta comissão”, afirmou Robinson ao lembrar da moção de repúdio aprovada pela Comissão de Educação a outra declaração do ministro Ricardo Vélez Rodríguez.