Com a chegada da estação das chuvas, Salvador sofre com a ameaça de danos ao seu patrimônio, principalmente centenas de casarões seculares que estão abandonados ou sem manutenção adequada. O vereador Edvaldo Brito (PSD) chama a atenção para o problema, pois quanto mais o tempo passa sem qualquer providência, mais o perigo se agrava.
Brito ofereceu solução. Em dezembro de 2013 aprovou por unanimidade projeto de lei que permite ao município se apossar, sem ônus, dos imóveis que estejam abandonados, sem impostos em dia ou sem a utilização para o fim ao qual se destina. Como está previsto na Constituição Federal. Esse projeto se transformou na Lei 8553/2014, regulamentada pelo decreto 25922, de 20 de março de 2015, mas jamais foi posta em prática. “Já passou da hora do município tomar posse dos imóveis de quem tem sido negligente, deixando nosso patrimônio cultural, nossa história ruir”, disse Brito.
O projeto do vereador deu origem também à Lei 13.465/2017, da Reforma Fundiária Urbana do Governo Federal, que estendeu a decisão para imóveis abandonados em todo o país. Agora, Brito defende a urgência na aplicação da lei e a utilização desses casarões para abrigarem órgãos municipais ou até mesmo a sede da prefeitura, economizando aluguel e revitalizando muitas áreas da capital baiana. “Com esses imóveis passando para o município, resolveremos diversos problemas, pois evitaremos desastres como incêndios e desabamentos, os imóveis deixam de abrigar delinquentes e podem ser também fonte de renda para a prefeitura através da venda ou de alugueis. Em último caso, a aplicação da lei forçará os proprietários a manterem os casarões, enaltecendo a nossa história, e colaborando para o bom funcionamento e o embelezamento da capital baiana”, concluiu Brito.
