O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, defendeu que os estados e municípios sejam mantidos na reforma da Previdência (PEC 6/19). Maia participou nesta segunda-feira (06/05/2019) da Segunda Edição do Congresso das Cidades do Piauí, com o presidente do Senado, David Alcolumbre, e o governador do estado, Wellington Dias.
Para Rodrigo Maia, não adianta resolver o problema do sistema previdenciário federal e os estados continuarem com problemas fiscais e dificuldades de pagamento de aposentadorias, pensões e salários de servidores.
“Acho que a gente tem que ter responsabilidade de compreender que, como deputados, nós temos que aprovar uma regra que organize o sistema previdenciário do Brasil para os municípios, dos estados e da União. Eu considero isso muito importante e acho que a gente tem que tentar enfrentar compreendendo aqueles parlamentares que têm objeção por questões locais”, disse o presidente.
Nesta quarta-feira (8), os 27 governadores participarão de almoço na residência oficial do presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Rodrigo Maia e o presidente da República, Jair Bolsonaro, vão participar do encontro. Entre os temas em discussão estarão a reforma da Previdência e o pacto federativo.
Resistência
A proposta encaminhada pelo governo altera o sistema de Previdência Social para os trabalhadores do setor privado e para os servidores públicos de todos os Poderes e de todos os entes federados (União, estados e municípios). No entanto, a parte relativa aos estados e municípios enfrenta resistência entre os deputados por conta de suas bases eleitorais.
“Mas hoje, na situação que o Brasil vive não há mais disputas locais. Ou nós vamos enfrentar esses desafios ou vamos todos para o mesmo lugar: para o colapso social e para o colapso previdenciário do Estado brasileiro”, afirmou.
Ele reafirmou que despesas obrigatórias crescem de forma líquida de R$ 40 bilhões a R$ 50 bilhões todo ano. Maia negou que o governo federal tenha perdido as condições de aplicar recursos em saúde e educação em razão do teto de gastos.
“O que é responsável pela redução dos gastos é que cada ano que passa o governo federal tem menos recursos em despesas discricionárias e investimentos”, criticou.
Reforma tributária
Rodrigo Maia disse ainda que espera criar a comissão especial para debater a reforma tributária em duas ou três semanas. Segundo ele, a PEC 45/19 pode ter sua admissibilidade aprovada nesta semana na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto simplifica o sistema tributário nacional pela unificação de tributos sobre o consumo.
“Todos sabem que, para os municípios e a União, a reforma da Previdência é vital para o futuro dos brasileiros. Mas divide a sociedade. Parte da sociedade discorda da reforma da Previdência. A reforma tributária é diferente. Ela unifica a sociedade que está cansada de pagar tantos impostos e dá confusão no sistema tributário brasileiro. Mas de alguma forma, se a gente dialogar com os governadores, vai atingir a Federação”, finalizou o presidente.
