Impeachment econômico | Por Rodrigo Zeidan

Se o impeachment dependesse somente de critérios de avaliação de políticas econômicas e sociais, estaria na hora de jogar esse governo fora. Isso sem contar que a eleição parece ter sido ganha com a mão do ministro da (in?)justiça.

Este governo é um castelo de areia, desmanchando-se pela falsa promessa da reforma da Previdência. Ela não vai sair ou vai ser retalhada. Os estados e municípios já saíram da reforma. A reforma vai ser ainda mais aguada.

A desculpa do governo, de que o Congresso é difícil, é balela. O governo propagandeia que o processo político é assim mesmo, lento e cheio de barreiras. Que estaria de mãos atadas. É mentira. Pura enganação.

O governo sabe ser célere.

Nos primeiros seis meses, o governo esvaziou programas de saúde para os mais pobres, aprovou registro de mais 169 agrotóxicos, facilitou porte de armas, desligou pardais em rodovias, cortou fortemente verbas de pesquisa científica, tirou o Brasil do Pacto Global para Migração, não deu aumento real para o salário mínimo, extinguiu conselhos sociais, destruiu o Censo e limitou multas ambientais, só pra citar algumas das suas medidas implementadas.
Até tirar o Brasil do padrão de passaporte do Mercosul, algo completamente irrelevante, o governo fez. E isso sem contar suas omissões.

Os principais problemas do Brasil são violência, saúde e educação. Políticas públicas também são medidas pelo que o governo deixa de fazer. O pacote anticrime do ministro (in)justo é uma piada. Para a educação de base, nada. O ambiente? Estorvo. O descaso é também desastroso.

O governo tem aversão a evidências científicas. O Estatuto do Desarmamento reduziu os homicídios no Brasil em 12%, segundo artigo de Rodrigo Schneider. Crime é facilitar o porte de armas.

Os pouquíssimos acertos do governo começaram em outros governos, como a privatização de 12 aeroportos e 9 terminais portuários. O marco legal do saneamento veio da base de oposição. O único acerto foi criar o 13º para o Bolsa Família, mas até isso foi feito de forma ineficiente.
Priorizar uma agenda significa limitar outras. O governo esvaziou o programa Mais Médicos deliberadamente. O convênio com Cuba era imoral? Sim. Mas várias ações de saúde da família migraram de outras áreas da saúde para o programa.

Esvaziar o programa diminui acesso dos mais pobres à saúde básica. A situação hoje é pior do que antes de o programa existir. A desculpa para o descaso é que o governo vai propor algo novo. Não é para esperar nem sentado, porque esse algo novo nunca virá.

O motivo econômico para o impedimento não é diferente daquele da ex-presidenta. Dilma, assim como este governo, destruiu a economia. Vamos para uma depressão econômica que vai nos custar caro.
Quanto vale a promessa da reforma da Previdência? Vale jogar educação e saúde no buraco? Não vale.

Vale ignorar o aumento do desmatamento da Amazônia? Não vale. Vale retroceder nas leis do trânsito? Não vale. Vale desmantelar o Censo? Não vale.
Vale jogar no ralo os valores éticos (inclusive judaico-cristãos) de atender o próximo, como no caso dos refugiados da Venezuela, e no incentivo à violência e homofobia? Não vale.

Não sou jurista e não sei se teríamos evidências suficientes para o governo ser impedido. Mas do ponto de vista econômico, social e ético?
Com a pachorra de condecorar o ministro mesmo depois das mensagens vazadas? A cada dia que passa o dano só aumenta.

*Rodrigo Zeidan, professor da New York University Shangai (China) e da Fundação Dom Cabral. É doutor em economia pela UFRJ.

*Publicado no Jornal F.de São Paulo, em 15 de junho de 2019.