Reportagem de Mônica Bergamo, publicada nesta sexta-feira (26/07/2019) no Jornal Folha de S.Paulo, revela que o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, diz que o ministro da Justiça do Governo Bolsonaro, Sergio Moro, “usa o cargo, aniquila a independência da Polícia Federal e ainda banca o chefe de quadrilha ao dizer que sabe das conversas de autoridades que não são investigadas”.
Na quinta-feira (25/07/2019), a Folha revelou que Sérgio Moro telefonou para autoridades, que teriam sido alvo dos hackers presos na quarta (24), durante a Operação Spoofing, e avisou que as mensagens das pessoas seriam destruídas em nome da privacidade. A atitude é uma óbvia tentativa de apagar as evidências de crimes que possivelmente praticou no exercício da magistratura durante o período em que atuou cuiz da 13º Vara Federal de Curitiba.
A reportagem da Folha informou que Sérgio Moro conversou com o presidente Jair Bolsonaro, com o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre sobre a violação cibernética dos aparelhos celulares das autoridades. Ocorre que o ato do ministro da Justiça é avaliado como crime, porque, o processo transcorre em segredo de justiça, ele, Sérgio Moro tem interesse pessoal no caso, porque reportantes do The Intercept Brasil, Folha e Revista Veja sobre ‘As mensagens secretas da Lava Jato (#VazaJato)’ revelaram evidencias de crime praticadas pelo, à época, juiz Sérgio Moro.
A informação gerou forte reação: em primeiro lugar, Moro não poderia receber informações sobre o inquérito, que é sigiloso. Em segundo lugar, só o Judiciário, que supervisiona as investigações, pode decidir o que fazer com as provas coletadas na busca e apreensão feita na casa dos hackers.
Felipe Santa Cruz lembra que a OAB recomendou o afastamento de Moro do cargo quando as mensagens dele com procuradores da Lava Jato começaram a ser divulgadas. A entidade afirmou então que a gravidade dos fatos demandava “investigação plena, imparcial e isenta”.
“Muitos disseram que a OAB foi açodada quando sugeriu o afastamento do ministro, exata e exclusivamente para a preservação das investigações”, afirma o advogado.
Bolsonaro, Rodrigo Maia e STF
Reportagem do El País, publicada nesta sexta-feira (26/07/2019) com título ‘Moro promete destruir material apreendido por PF com hackers e eleva debate sobre ingerência’, registra que em declaração ao jornal Folha de S. Paulo, o ministro Marco Aurélio Mello afirmou que apenas o Judiciário pode autorizar o que fazer com o que foi apreendido e que era preciso ter cuidado para que provas não fossem destruídas. Gilson Dipp, ex-ministro do STJ, afirmou que conduta de Moro era autoritária. “Isso aí é um autoritarismo em nome da proteção de autoridades. O Ministério da Justiça está atuando como investigador, como acusador e como próprio juiz ao mandar destruir provas, se é que isso é verdade. Eu não estou acreditando ainda”.
A reportagem cita, também, que o debate sobre a conduta de Sérgio Moro, soma-se o espanto pela escala do crime atribuído ao quarteto de Araraquara – os acusados de serem hackers detidos são todos naturais da cidade do interior paulista e usaram uma truque simples via aplicativo Telegram. Veio do próprio Ministério da Justiça a informação de que celulares do presidente Jair Bolsonaro haviam sido alvos. O mesmo foi dito sobre os ministros do Supremo Tribunal Federal e dos presidentes da Câmara e do Senado. A divulgação da lista dos alvos e a exploração do tema pela pasta da Justiça causou desconforto. “Num dia eles prendem acusados de hackear as pessoas, e no dia seguinte vazam os nomes de todo mundo que foi vítima. Isso está errado”, reclamou Rodrigo Maia, ao blog BR18, do Estado de São Paulo.
A matéria do El País conclui relembrando que há outros episódios que apontam para a influência controversa de Moro na Polícia Federal. No final de junho, o presidente Bolsonaro informou a jornalistas em uma entrevista coletiva que Moro havia passado a ele informações sobre um inquérito sigiloso sobre o caso envolvendo candidaturas laranjas do PSL, partido do mandatário. Uma apuração que, por sua natureza sigilosa, não pode ser detalhada sequer para o próprio ministro e deve ser de conhecimento apenas das autoridades envolvidas.
