A nota técnica elaborada pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira (Conof) da Câmara dos Deputados calcula a parcela que cada município receberá no rateio decorrente do leilão de áreas do pré-sal realizado em 6 de novembro. A União e os entes federados vão dividir R$ 35,4 bilhões.
A proposta aprovada pelo Congresso Nacional (PL 5478/19), que foi sancionada pelo presidente de extrema-direita Jair Bolsonaro, estabelece que, do total a ser arrecadado pela União, 15% deverão ser divididos pelos municípios conforme o critério do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Isso equivale a mais de R$ 5,3 bilhões.
A parcela destinada a cada ente federado é menor do que o previsto inicialmente porque apenas a Petrobras participou do leilão, tendo empresas chinesas como parceiras. Outras empresas estrangeiras desistiram de disputar os lotes.
Conforme o governo, uma parte dos recursos deverá ser liberada neste ano, e o restante em 2020. As prefeituras poderão, a seu critério, destinar os recursos para investimento ou para despesas previdenciárias. Os estados deverão destinar o dinheiro primeiramente para despesas previdenciárias.
Estado do Rio de Janeiro e os municípios de Salvador e Feira de Santana
O estado do Rio de Janeiro, onde se localizam as áreas leiloadas de Búzios e Itapu, receberá R$ 1,06 bilhão. Os demais estados dividirão R$ 5,3 bilhões.
Com população estimada em 609.913 habitantes, Feira de Santana deve receber R$ 4.959.160,54, enquanto Salvador, com população de 2.857.329, vai receber R$ 40.878.453,12. Em síntese, não existe critério populacional para distribuição dos recursos financeiros oriundos do leilão da camada de petróleo do pré-sal.
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