O Senado tem usado uma tecnologia de vanguarda no Brasil para permitir votações a distância, em meio à pandemia do novo coronavírus. Com o sucesso do Sistema de Deliberação Remota (SDR), regulamentado por ato da Comissão Diretora, outras casas legislativas pediram informações sobre a solução e a Secretaria de Tecnologia da Informação (Prodasen) disponibilizará o Manual de Transferência Tecnológica aos interessados.

O manual, com suporte remoto, será disponibilizado por meio do Interlegis, programa do Senado Federal para capacitação e modernização do legislativo brasileiro. Para o diretor-executivo do Interlegis, Márcio Coimbra, a iniciativa vem ao encontro de um anseio dos parlamentares estaduais e municipais, preocupados com a paralisação das votações nas casas legislativas.

— Vamos atender a uma demanda dos deputados estaduais e vereadores, que tem sido frequente, desde que as medidas de contenção à covid-19 foram adotadas no Brasil. Fazer a transferência desta tecnologia inovadora vai ser um divisor de águas na nossa missão de modernizar as casas legislativas, oferecendo condições para que desempenhem com eficiência e transparência as atividades administrativas e legislativas — afirma Coimbra.

A primeira votação utilizando a transferência de tecnologia do Sistema de Deliberação Remota do Senado vai ser realizada na Câmara Municipal de São José (SC), na próxima semana.

— Assim como no Senado, os vereadores irão votar por um aplicativo instalado no aparelho de celular ou computador. Quando os parlamentares registrarem o voto, um código de confirmação será encaminhado por SMS. As opções de voto são: sim, não, e abstenção — explica Coimbra.

As Câmaras Municipais e as Assembleias Legislativas já podem solicitar ao Interlegis a instalação do Sistema de Deliberação Remota e o treinamento de suas equipes. O Prodasen explica que os interessados no SDR devem informar as especificações das máquinas de suas casas legislativas, os procedimentos de uso e as considerações sobre ambiente computacional de cada local , assim como configurações, customizações e integrações.

Sessões remotas

Criado por ato da comissão diretora (ATD 7/2020), o Sistema de Deliberação Remota (SDR) é uma solução tecnológica para viabilizar a discussão e a votação de matérias a ser usada exclusivamente em situações de guerra, convulsão social, calamidade pública, pandemia, colapso do sistema de transportes ou situações de força maior que impeçam ou inviabilizem a reunião presencial no edifício do Congresso ou em outro local físico.

As sessões realizadas por meio do SDR serão virtuais e convocadas com antecedência de, no mínimo, 24 horas, para deliberação de matéria legislativa de caráter urgente, que não possam aguardar a normalização da situação.

A sessão será iniciada diretamente na ordem do dia, com a discussão da matéria pautada. Somente serão admitidos pronunciamentos referentes ao tema, pelo prazo improrrogável de cinco minutos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

*Com informações da Agência Senado.