O Ministério Público Federal (MPF) denunciou, nesta sexta-feira (17/04/2020), um desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) por solicitar e receber vantagem indevida em benefício da esposa e do filho, com a nomeação de ambos para cargos na administração mineira, em razão e no exercício do cargo. A prática de corrupção passiva se deu em troca de apoio à candidatura de uma advogada ao cargo de desembargadora pelo quinto constitucional na vaga destinada à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), apoiada pelo governo do estado, à época. A peça está sob sigilo de Justiça. Mas o site G1 de Minas Gerais revelou que o acusado é o desembarrador Alexandre Victor de Carvalho.

Na denúncia, enviada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), o MPF destaca o interesse do governo de Minas Gerais na indicação da advogada ao TJMG. A peça narra as ligações do marido da advogada com o partido do então governador do estado, com registros de amizade com membros expoentes do partido. De acordo com a acusação, nesse cenário público e notório, bastava que a advogada integrasse a lista tríplice para ser escolhida pelo governador mineiro, como de fato ocorreu.

Segundo a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, que assina o documento, o desembargador denunciado estava ciente do interesse do governo de Minas Gerais em nomear a advogada citada. Dessa forma, para garantir vantagens indevidas à esposa e ao filho, passou a utilizar do cargo de desembargador do TJMG para garantir que a advogada integrasse a lista tríplice do Tribunal e, em troca disso, concretizar seus objetivos. “Em verdade, o denunciado praticou o ato de mercancia com a função pública, cedendo aos declarados interesses do governador mineiro”, conclui a subprocuradora-geral. Segundo ela, como compensação, por sua atuação, o desembargador obteria a vantagem da nomeação para funções públicas da esposa, por meio do líder do governo na Assembleia Legislativa, e do filho, junto ao procurador-geral da Câmara Municipal de Belo Horizonte.

Interceptação temática 

Trechos das transcrições das gravações feitas pela PF da conversa entre Alexandre Victor de Carvalho e o então procurador da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Augusto Paulino:

Alexandre Carvalho: “Na Copasa não daria?”

Augusto Paulino: “Não… lá é empresa, sociedade, né? De economia mista, salvo engano”.

Alexandre Carvalho: “Na Cemig é melhor porque, por exemplo, na Cemig, ela indo pra lá, ela não tem horário. Na Copasa ela vai ter que bater ponto, vai piorar”.

As gravações ainda mostram o ex-procurador alertando o desembargador sobre a prática de nepotismo cruzado.

Alexandre Carvalho: “Não, pra mim não vai dar nada”.

Augusto Paulino: “Eles vão explorar isso, a esposa, a manchete vai ser essa, esposa de desembargador, o desembargador acusado de nepotismo cruzado, alguma coisa nesse sentido”.

Alexandre Carvalho: “Não, pra mim não vai dar nada”.

Augusto Paulino: “consequentemente eles vão explorar isso. Esposa… a manchete vai ser essa, esposa de desembargador, o desembargador acusado de nepotismo cruzado, alguma coisa nesse sentido”.

A mulher do desembargador, Andreza Campos, acabou sendo nomeada para um cargo na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), de acordo com publicação no Diário do Legislativo de 18 de novembro de 2015, com um salário de R$ 8 mil.

Alexandre Carvalho: “Inclusive na Assembleia, não tem problema não. Na Assembleia, o Ministério Público não faz nada e tal. Você vai lá duas, três vezes por semana”.

Andreza de Carvalho: “Tá bom”.

O filho do desembargador foi nomeado no fim de 2015 para um cargo na Câmara Municipal. O salário era de R$ 9,3 mil.

Alexandre Carvalho: “Olha o que eu estou conseguindo com 50 anos de idade. Ninguém consegue isso, uai. (…) Eu sou diferenciado mesmo”.