A Câmara de Feira de Santana iniciou nesta terça-feira (27/10/2020) a discussão do Projeto do Poder Executivo que institui a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021. A estimativa de receita para o próximo exercício é de R$ 1.486.022.038,00 (um bilhão, quatrocentos e oitenta e seis milhões, vinte e dois mil e trinta e oito reais).

Esta previsão é distribuída entre o Orçamento Fiscal (referente aos Poderes Legislativo e Executivo, seus fundos, órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta, inclusive autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público Municipal), no montante de R$ 897.583.002,00; e o de Seguridade Social, referente a esses mesmos organismos em ações relativas à saúde, previdência social e assistência social, no valor de R$ 588.439.036,00.

A proposta orçamentária é resultado do trabalho da Secretaria de Planejamento em conjunto com a Secretaria da Fazenda e demais órgãos municipais a partir de parâmetros estabelecidos no Plano Plurianual (PPA) 2018-2021 e nas metas fiscais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício 2021. A Prefeitura anuncia a LOA de 2021 como fruto de um processo participativo através de audiências públicas eletrônicas, envolvendo todas as regiões administrativas do município, realizadas no período de 24 de julho e 15 de agosto, com o propósito de ouvir a população por meio de representações de classe, associações da sociedade civil e organizações não governamentais.  O debate sobre o projeto segue na sessão desta quarta-feira – a Lei Orçamentária tem prioridade sobre qualquer outra e apenas depois da sua votação a Câmara deverá discutir outras matérias legislativas.

Orçamento de 2021 estima menos recursos para Câmara, SECOM e outros órgãos

A Câmara de Feira de Santana terá, em 2021, uma dotação financeira menor, prevista na Lei Orçamentária do Município, em relação ao atual exercício. A proposta da nova LOA, que começou a ser discutida pelos vereadores nesta terça (27) e dominará a pauta do Legislativo até que seja votada, estima para a Câmara Municipal um repasse de R$ 31.570.000,00, ante 34 milhões do Orçamento em vigor – inferior em R$ 3.430.000,00 (queda de 7,5%) ao longo dos 12 meses do ano que vem.

A redução é resultado do impacto da Covid-19 nas diversas atividades econômicas do país, que deverá atingir nos próximos meses a receita do Estado da Bahia e, consequentemente, desta cidade. Entre os órgãos da administração direta do Poder Executivo, a Secretaria de Comunicação Social também terá estimativa de receita e despesa reduzida, de R$ 13.400.000,00 para R$ 10.290.000,00 (menos R$ 3.110.000,00). A seguir, a relação completa da distribuição dos recursos orçamentários previstos para o ano vindouro:

Câmara Municipal – R$ 31.570.000,00; Gabinete do Prefeito – R$ 40.514.991,00; Procuradoria Geral – R$ 550.000,00; Secretaria Municipal de Governo – R$ 235.000,00; Secretaria Municipal de Administração – R$ 252.470.401,00; Secretaria Municipal da Fazenda – R$ 69.714.303,00; Secretaria Municipal de Comunicação Social – R$ 10.290.500,00; Secretaria Municipal de Planejamento – R$ 19.104.560,00; Secretaria Municipal de Educação – R$ 348.373.241,00; Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer – R$ 25.581.800,00; Secretaria Municipal de Saúde – R$ 417.506.383,00;  Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – R$ 34.946.809,00; Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano – R$ 79.561.522,00; Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico – R$ 8.378.683,00; Secretaria Municipal de Serviços Públicos – R$ 97.929.899,00; Secretaria Municipal de Agricultura, Recursos Hídricos e Desenvolvimento Rural – R$ 5.000.000,00; Secretaria Municipal de Habitação – R$ 2.509.345,00; Gabinete do Vice-Prefeito –  R$ 50.000,00; Secretaria Municipal de  Transportes e Trânsito – R$ 22.270.500,00; Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais – R$ 4.261.000,00; Secretaria Municipal de Prevenção à Violência e Promoção dos Direitos e Humanos – R$  5.965.120,00; Secretaria Municipal Extraordinária de Relações Interinstitucionais – R$ 50.000,00; Secretaria Municipal Extraordinária de Gestão e Convênios – R$ 330.000,00; Reserva de Contingência – R$ 8.857.981,00.