Nessa quarta-feira (09/12/2020), dia em que se celebra o Dia Internacional contra a Corrução, o Ministério Público estadual, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), reitera seu compromisso no enfrentamento à corrupção com a deflagração da ‘Operação Deletrius’, que visa desarticular associação criminosa especializada na remoção de multas do sistema digital do Departamento Estadual de Trânsito (Detran–Ba). O prejuízo estimado para os cofres públicos, entre janeiro de 2019 e novembro deste ano, é de cerca de R$ 2 milhões de reais.
Estão sendo cumpridos cinco mandados de busca e apreensão e requisição de documentos expedidos pela 2ª Vara Criminal Especializada de Salvador, nos bairros do Costa Azul, Caminho das Arvores, e no Stiep. O objetivo é a apreensão de documentos, equipamentos eletrônicos, celulares, computadores, apontamentos e bens de valor associados às práticas criminosas.
A notícia das fraudes foi encaminhada ao MP pelo Detran, que colabora com as investigações. A associação criminosa contava com a participação de agentes públicos lotados no Detran, que participavam do esquema em troca de propina. Os investigados inseriam dados falsos no sistema digital do Detran para cancelar as infrações de trânsito, cobrando como propina um percentual de 10% do valor devido pelo particular.
A operação foi realizada pelo Gaeco em parceria a Superintendência Regional na Bahia da Polícia Rodoviária Federal (PRF); Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco) e a Coordenação Especializada de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Ceccor/LD) da Polícia Civil; e Superintendência de Inteligência (SI) da Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP).
Corregedoria do Detran apurou fraude que retirava multas
Após seis meses de apuração da Corregedoria do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA), o órgão enviou em setembro ao Ministério Público do Estado (MPE) as informações sobre indícios de fraudes praticadas por quatro agentes públicos, acusados de remover multas do sistema de notificação em troca de propina. Eles aproveitavam a realização de leilões, onde os veículos são liberados livres de dívidas, para inserir dados falsos no sistema e retirar multas de carros que não iriam a leilão. Os envolvidos já foram exonerados.
A ação da Corregedoria do Detran-BA resultou na operação deflagrada pelo MPE, nesta quarta-feira (9), com a participação da Secretaria de Segurança Pública (SSP) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), para o cumprimento de mandados de busca e apreensão em Salvador. O departamento de trânsito continua ajudando nas investigações e esclarece que tem capacitado seu quadro de pessoal, para prevenir possíveis ilícitos em procedimentos de habilitação e veículos.
