Deputados querem mudar decisão do STF sobre diploma de jornalista

No dia 17 de junho de 2009, o Supremo Tribunal Federal decidiu derrubar a exigência de diploma e registro no Ministério do Trabalho para o exercício do jornalismo. A resposta na Câmara foi rápida e, 21 dias depois, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que é jornalista e tem o diploma, já havia conseguido a assinatura de 191 deputados para apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 386/09) que restitui a exigência.

No mesmo dia, o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), que é jornalista mas formou-se em Direito, apresentou o Projeto de Lei 5592/09, que regulamenta a profissão com a exigência do diploma para as áreas técnicas de apuração, redação, edição e comentário de notícias.

A intenção do deputado foi separar essas áreas da impressão de artigos opinativos, que deve ser livre em sua opinião, e motivou o Supremo nessa decisão. Até 1969, o diploma não era exigido, e Miro pertence a essa geração de jornalistas, embora entenda que o diploma foi uma conquista importante.

Frente parlamentar

Ao mesmo tempo a deputada Rebecca Garcia (PP-AM) está organizando uma frente parlamentar em defesa do diploma. Essa frente deve reunir especialistas para evitar que as propostas sejam consideradas inconstitucionais após sua aprovação.

A deputada dirigiu, em Manaus (AM), a TV Rio Negro e o jornal O Estado do Amazonas, e acredita que a formação universitária é indispensável aos profissionais da área. “Em minha experiência, nunca vi categoria que discuta tanto as questões éticas da profissão, e isso vem da vivência acadêmica”, disse a deputada, que é economista.

A frente já tem o apoio de 148 parlamentares, mas Rebecca lembra que não houve tempo para percorrer o Senado colhendo assinaturas. “E o presidente Michel Temer também demonstrou apoio à nossa causa e disse que a PEC deve tramitar em regime deurgência”, acrescentou.

Apoio de 73%

Embora a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) tenha uma pesquisa que mostra o apoio de 73% dos entrevistados ao diploma, as reações foram bastante diversas: grandes empresas de comunicação, como a Rede Globo e os grupos Abril e Folha, acharam bem-vinda a mudança.

Já a Associação Nacional de Jornais (ANJ) afirmou que é favorável ao diploma, mas entende que sua exigência como requisito para a profissão é questionável.

Por sua vez, estudantes de jornalismo e sindicatos da categoria em todo o País realizaram protestos e apoiam a PEC de Paulo Pimenta. “Existe essa lógica do mercado, que quer a desregulamentação geral, a partir da lógica do lucro, mas a sociedade vai reagir contra as empresas que veem a informação apenas como mercadoria”, avisou o deputado.

Para ele, a decisão do Supremo extrapolou o que foi pensado pelos constituintes, que criaram uma barreira contra a censura a que estavam submetidos os jornais, e não viam a exigência do diploma para exercício profissional como cerceamento da liberdade de expressão.

*Com informação da Agência Câmara.