Câmara dos Deputados aprova PEC da Cultura em primeiro turno

A Câmara dos Deputados aprovou há pouco, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 416/05, que estabelece os princípios do Sistema Nacional de Cultura com o aumento progressivo dos recursos públicos para a área. A PEC, que ainda precisa ser votada em segundo turno, foi aprovada por 361 votos contra 1. A ministra da Cultura, Ana de Holanda, acompanhou a votação da matéria do plenário da Casa.

O autor da PEC, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), argumentou que é necessária a adoção de políticas para o desenvolvimento da cultura no país. “Para que sejam efetivas as políticas públicas de cultura é preciso que o Legislativo atue no sentido de consolidá-las. Uma das formas de fazê-lo é propor um mecanismo de aperfeiçoamento da gestão do setor por meio da criação de um Sistema Nacional de Cultura”.

Durante a votação da PEC, cinco partidos (DEM, PSDB, PR, PTB e PSC) declararam obstrução, mas desistiram após acordo com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), e encaminharam voto favorável a PEC. O PR desistiu da obstrução após Maia anunciar que fará uma semana de votações de propostas na área de segurança pública, solicitada pelo líder do partido, deputado Lincoln Portela (MG). As votações temáticas devem ocorrer nos dias 12 e 13 de junho.

Já o DEM e PSDB estavam em obstrução em protesto pelo cancelamento da reunião marcada, para a manhã de hoje, com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti. O encontro com os líderes oposicionistas na Comissão Mista de Orçamento serviria para discutir reivindicações da oposição, que vem obstruindo os trabalhos da comissão.