A receita de operação de crédito interna, referente a empréstimos e financiamentos e prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) apresentou um resultado nominal positivo de 114,57% em 2020, de acordo com dados apresentados pelo secretário da Fazenda, Expedito Eloy, durante audiência pública realizada no plenário da Câmara Municipal, nesta sexta (26/03/2021), para avaliação do cumprimento de metas fiscais do Poder Executivo, referente ao 3º quadrimestre de 2020.
O comparativo, segundo o secretário, é feito entre um exercício e outro, ou seja, o que foi arrecadado em 2019 comparado com o mesmo período de 2020. Expedito Eloy informou que a receita de operação de crédito interna prevista para 2020 foi de R$57.951.154,51, sendo que em 2019 foi de R$50.581.947,48.
“Essa informação é muito importante, pois demonstra a responsabilidade que o município tem com o gerenciamento de valores arrecadados e com os empréstimos e financiamento que adquire para investimentos no município”, disse.
O secretário informou, ainda, que foram fixados, para 2020, investimentos de exatos R$273.988.978,73, para ações de melhorias como a requalificação do centro da cidade. Disse que a administração municipal está sempre atenta aos juros fixados em contratos assinados e que procura trabalhar entre o chamado “limite de alerta” e o “limite prudencial”.
“Nós ultrapassamos o limite de alerta, que é de 48,60%, mas não alcançamos o limite prudencial, que é de 51,3%, quando comprometemos 49,77% do valor destinado a despesas com pessoal ativo – seja da administração direta, nas autarquias ou terceirizados. Isso demonstra o cuidado que a administração tem com o uso de receitas”, disse.
O secretário pontuou que, no que tange às despesas com inativos e pensionistas, Feira de Santana está a 1% de atingir o limite legal, que é de 12%. “Transformando em valores, o limite legal é de R$148.288.634,57 e as despesas que o município teve com inativos e pensionistas foi de R$135.913.264,22”.
