Deputado do PT da Bahia propõe retirada de acordo Brasil/EUA sobre Base de Alcântara

O deputado Emiliano José (PT-BA) defendeu nesta quinta-feira (06/028/2016) a retirada do Congresso, pelo governo, do acordo firmado em 2000 com os Estados Unidos, o qual assegura àquele país a utilização da Base de Alcântara. Para o parlamentar, o acordo firmado durante o governo tucano FHC (1995-2002) assegura a instalação de um verdadeiro “enclave” dos EUA no Brasil. “É um atentado à soberania nacional”, afirmou.

A proposta do parlamentar baiano coincide com um momento de preocupação de vários países sul-americanos com o recente acordo assinado entre a Colômbia e os EUA, o qual garante a expansão da presença militar norte-americana no país vizinho. Esse acordo foi severamente criticado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros dirigentes latino-americanos.

Emiliano José encaminhou quarta-feira (5/8) um requerimento à ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, pedindo a retirada do acordo sobre Alcântara. “Trata-se de um grave atentado à soberania nacional”, disse Emiliano, que ressaltou: “Considero absolutamente necessária a retirada desse acordo porque, entre outros aspectos, ele estabelece salvaguardas tecnológicas, ou seja, não teremos nenhuma absorção de tecnologia”.

CONTROLE ABSOLUTO 

Mas, além de não ter acesso à tecnologias de ponta, o acordo assinado por FHC ainda estabelece “controle absoluto pelos EUA sobre veículos de lançamento, espaçonaves, equipamentos afins e dados técnicos”, em pleno território nacional. “Trata-se de uma espécie de reedição daquilo que acontecia na China antes da revolução, quando diziam que, em determinados localidades, não poderiam entrar cachorros nem chineses”,comentou.

O acordo ainda prevê a proibição ao Brasil de usar o dinheiro dos lançamentos no desenvolvimento de veículos lançadores; proibição de cooperar com países que não sejam membros do Regime de Controle de Tecnologias de Mísseis ( MTCR, na sigla em inglês); e possibilidade de veto político unilateral de lançamentos.

As falhas do acordo foram denunciadas já em 2001, pelo então deputado Waldir Pires (PT-BA), que relatou a matéria e fez ressalvas a determinados itens. Em seu parecer, o relator aprovava o acordo com modificações substanciais do texto original, suprimindo as denominadas salvaguardas políticas, com redação mais adequada às salvaguardas tecnológicas propriamente ditas. Na Comissão de Relações Exteriores da Câmara, o parecer de Pires foi aprovado praticamente por unanimidade. Mas a matéria não avançou na tramitação.

SOBERANIA

Como lembrou Emiliano, as cláusulas do acordo criam obrigações exclusivamente para o Brasil. “É inacreditável que haja no Acordo artigos que subtraiam inteiramente a soberania nacional”, disse Emiliano. Conforme recordou o parlamentar, já em 2003, o chanceler Celso Amorim encaminhou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva documento pedindo a retirada do acordo.

HISTÓRICO 

É praxe relativamente recente do governo norte-americano impor a assinatura de acordos de salvaguardas tecnológicas para permitir que empresas dos EUA lancem satélites em bases de outros países. Desde o início da década de 90 o governo dos EUA passou a exigir de vários governos do Leste europeu e da China a celebração de tais acordos, quando as empresas norte-americanas de telecomunicações quiseram se aproveitar do baixo custo dos lançamentos efetuados com veículos lançadores daqueles países.

Embora não o façam com todas as nações (com a França, por exemplo), a celebração de acordos de salvaguardas tecnológicas tornou-se prática nas relações de cooperação espacial estabelecidas entre os EUA e países que, por quaisquer motivos, o governo norte-americano considera pouco confiáveis.

Mas as claúsulas com o Brasil não constam do texto dos demais acordos de salvaguardas firmados pelos EUA com outros países. Especialistas entendem que tais cláusulas não têm qualquer relação com o único objetivo manifesto desse tipo de acordo, o de proteger tecnologia de origem norte-americana. Na realidade, dizem, esses dispositivos aberrantes constituem-se em salvaguardas políticas destinadas a impedir que o Brasil desenvolva programa espacial relativamente autônomo e construa o seu veículo lançador de satélites.

Mesmo assim, um dos argumentos mais usados por aqueles que defendem o uso comercial do Centro de Lançamento de Alcântara por parte de empresas norte-americanas, nos moldes negociados por FHC, é o de que esses e outros instrumentos são idênticos ao Acordo de Alcântara. Por essa lógica, as cláusulas contidas no documento seriam “absolutamente normais”., mas o fato é que tais acordos com terceiros países não têm as mesmas clausulas do assinado com o Brasil.