Representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se reuniram com o governador Jaques Wagner e com os secretários Nestor Duarte (Administração Prisional e Ressocialização) e Maurício Barbosa (Segurança Pública) nesta terça-feira (10/07/2012), na Governadoria, e apresentaram um relatório com sugestões sobre melhorias no sistema carcerário, principalmente em relação a presos provisórios que estão nas delegacias.

O relatório é resultado de uma ação do CNJ para fiscalizar a estrutura do sistema carcerário de todo país, quando os conselheiros realizam visitas técnicas nas unidades prisionais e em delegacias. Durante a inspeção, os integrantes do Conselho Nacional de Justiça fazem diagnósticos e recomendam soluções.

Antecipando-se ao CNJ, o Governo do Estado, desde do ano passado, tem realizado diversas ações, para solucionar os problemas relacionados às unidades prisionais. Uma delas foi a criação da Secretaria de Administração Prisional e Ressocialização (SEAP), que está ampliando o número de vagas nos presídios. Com isso, oito delegacias, seis em Salvador e duas na Região Metropolitana, já desativaram as carceragens. Entre elas estão a 6ª Delegacia de Brotas, a 7ª do Rio Vermelho, a do município de Madre de Deus e a de Monte Gordo. Outras delegacias estão em reforma e terão as carceragens interditadas temporariamente. Depois da finalização dos trabalhos, o número de celas será reduzido.

De acordo com o secretário estadual de Administração Prisional e Ressocialização (SEAP), Nestor Duarte, antes da criação da secretaria, havia nas delegacias mais de seis mil presos e atualmente, há quatro mil. Para reduzir ainda mais esse quantitativo, o Governo do Estado vai criar até 2013 mais 4.500 vagas em penitenciárias de Salvador e do interior baiano.

“Os problemas apontados pelo CNJ já são conhecidos pelo governo, por isso a secretaria de Administração Prisional foi implantada com o objetivo de criar vagas no sistema prisional para que não se tenha presos em delegacias”, disse Duarte.

Em Eunápolis foi iniciada a implantação de uma unidade prisional que abrigará 450 presos. Em Feira de Santana, a unidade vai ser destinada a 900 apenados. Ainda em Feira, está sendo construído o presídio feminino, que vai abrigar 200 mulheres. Em Salvador, o Complexo da Mata Escura receberá um novo presídio para 440 jovens e adultos infratores. Além desses municípios, estão previstas unidades prisionais para Vitória da Conquista, Brumado, Irecê, e Barreiras.

*Com informações da SECOM/BA