Constitucionalmente as prefeituras são obrigadas a investir 25% das receitas de impostos em Educação e no mínimo 15% em Saúde. Com os valores arrecadados pelo Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Feira de Santana, a Secretaria da Fazenda consegue superar os índices estabelecidos, investindo 30% em Saúde e 28% em Educação.
“Em tese sobra 42%, que também é destinado para a Saúde, isso por conta da evolução das despesas devido a pandemia”, explica o secretário municipal da Fazenda, Expedito Eloy.
Benefícios para os contribuintes quitarem os débitos em dia são oferecidos, como a exclusão de juros e multas, além do desconto de 20%. O carnê para pagamento pode ser obtido através da página http://www.sefaz.feiradesantana.ba.gov.br, diretamente no CEAF, à rua Barão de Cotegipe, 764, Centro, ou pelo e-mail dat@sefaz.feiradesantana.ba.gov.br.
“O contribuinte pode realizar todo tipo de serviço sem precisar se deslocar, inclusive tem a possibilidade de tirar dúvidas sobre sua situação através do chat online. São 14 operadores de diversas áreas disponíveis para atendimento”, afirma.
Aqueles que não tem acesso à tecnologia ou não sabem utilizar, podem se dirigir até a sede do órgão, assim como quem possui alguma dívida pode parcelar ou fazer acordo – é preciso apresentar o número de inscrição do imóvel.
Este ano o vencimento do IPTU, exercício 2021, segue até esta sexta-feira, 30.
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