A Pró-reitoria de Políticas Afirmativas e Assuntos Estudantis (Propaae) e a Pró-reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PPPG) da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs) vêm realizando diálogos, desde 2019, em torno da ampliação das Políticas Afirmativas para as pós-graduações stricto sensu e lato sensu da instituição. Na última semana, a proposta que incide sobre a adoção de cotas destinada a grupos historicamente excluídos foi aprovada por câmaras da universidade.

Um passo inicial rumo à concretização dessas políticas se efetivou na Resolução Consepe 103/2020, que em seu artigo 29º indica que: “Em observância ao artigo 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que estabelece os princípios norteadores, os colegiados dos Programas de Pós-Graduação stricto sensu adotarão procedimentos que assegurem a inclusão de grupos populacionais historicamente excluídos, acompanhando a Política de Ações Afirmativas praticada na Uefs”.

Do total de vagas ofertadas, em cada processo seletivo dos cursos e programas de pós-graduação serão reservadas o mínimo de 50% das vagas para candidatos autodeclarados negros, indígenas, quilombolas, ciganos, pessoas trans e pessoas com deficiência. E a distribuição das vagas reservadas seguirá o seguinte critério: 70% para candidatos negros, e 30% para candidatos indígenas, quilombolas, ciganos, pessoas trans e pessoas com deficiência.

O intuito da ação é possibilitar a construção de uma universidade mais inclusiva e democrática, que garanta o acesso e permanência dos grupos contemplados na resolução. Assim, a implantação de políticas de ações afirmativas na instituição é mais um instrumento na luta pela redução das desigualdades sociais.

A professora Silvone Santa Bárbara, pró-reitora de Pesquisa e Pós-graduação, destaca que a minuta de resolução que dispõe sobre a política das ações afirmativas na pós-graduação da Uefs, aprovada pelas Câmaras envolvidas, adota princípios fundamentais, como a equidade, o acesso, a inclusão e a justiça social.

A proposta, que será enviada ao Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe), resulta do trabalho da comissão responsável pela discussão e elaboração da minuta que dispõe sobre a reserva de vagas, através de processo seletivo. Instituída através da Portaria nº 254/2020, a referida comissão foi composta por membros da Câmara de Pesquisa e Pós–Graduação e da Câmara de Políticas Afirmativas e Assuntos Estudantis, sob a presidência da professora Sheila Regina Pereira dos Santos.

“Esta política é mais um passo em direção à capilarização das Ações Afirmativas na instituição, para que esta se torne cada vez mais uma universidade afirmativa, comprometida com a justiça social, a democracia e o combate ao racismo institucional”, disse Sandra Nivea Soares de Oliveira, pró-reitora de Políticas Afirmativas e Assuntos Estudantis.