Tramita na Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS), o Projeto de Lei 128/2021, de autoria da mesa diretora, do presidente Fernando Torres, que extingue os cargos de Assessor Especial para vereadores. O presidente propôs a extinção desses cargos alegando redução de custos na folha do legislativo, porém cria 18 cargos de nomeação da Mesa Diretora.

O vereador Pedro Américo (DEM), em contrapartida, apresentou duas emendas ao Projeto, também assinadas pelos sete vereadores da base do governo: uma delas diz que os cargos podem até ser extintos, mas que não se deve criar 18 novos cargos para mesa diretora, uma vez que a alegação da extinção tem como justificativa a redução de custos. A outra emenda do vereador propõe que, além da extinção destes cargos, seja vetada a incorporação de gratificação na remuneração dos assessores de todos os vereadores da Câmara.

No contexto dos fatos, observa-se que a atuação de Fernando Torres objetiva fragilizar o poder político dos vereadores de oposição, ao passo em que concentra mais indicações de pessoas para cargos em comissão a serem feitas por ele próprio, objetivando beneficiar os débeis edis que lhe seguem e, usado para tal fim, critérios meramente de interesse pessoal.

Em outra frente, denúncias de possíveis e graves abusos de poder político, administrativo e severas falhas de conduta ética se avolumam contra a atual gestão da CMFS, ao passo em que o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e o Ministério Público da Bahia (MPBA) permanecem inertes.