A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21/09/2021) o projeto de lei que transforma 141 cargos efetivos de técnico do Ministério Público da União (MPU) em oito cargos de procurador de Justiça e em 164 cargos em comissão de cinco níveis de remuneração. A proposta seguirá para o Senado.

A proposta é oriunda do MPU e as mudanças nos cargos são restritas no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Os cargos em comissão serão obrigatoriamente preenchidos por servidores públicos efetivos.

Segundo a justificativa do procurador-geral, Augusto Aras, a medida tem o objetivo adequar a estrutura do MPDFT após lei que criou mais oito cargos de desembargadores, em 2016. Aras argumentou que uma nova sistemática de arquivamentos no Ministério Público proposta em 2019 também aumentará o quantitativo de procedimentos (inquéritos policiais e termos circunstanciados) a serem submetidos e analisados pelas Câmaras de Coordenação e Revisão do MPDFT.

Ainda de acordo com o PGR, “não haverá aumento das despesas a serem suportadas, ao menos num primeiro momento, em razão de que a alteração proposta mantém a despesa em seus patamares atuais”.