A campanha de cidadania fiscal Nota Premiada Bahia, mantida pelo Governo do Estado por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba), efetivou na segunda-feira (27/09/2021) o pagamento da premiação de R$3 milhões para as 502 instituições filantrópicas ativas na 11ª Etapa do programa Sua Nota é um Show de Solidariedade. O valor foi distribuído de acordo com as pontuações obtidas pelas instituições que estão aptas a dividir o repasse relativo ao terceiro quadrimestre de 2021, encerrado em agosto. Do total repassado, R$ 1,5 milhão foi para as entidades que atuam na área social e R$ 1,5 milhão para as da área de saúde.
O secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, lembra que este será o quinto repasse do governo estadual às filantrópicas durante a pandemia, totalizando R$ 15 milhões pagos numa fase de grandes dificuldades para quem atua neste setor. Com o novo pagamento, o total repassado às entidades desde o início da campanha, em janeiro de 2018, chegará a R$ 43,8 milhões. “Esses repasses são fundamentais para o custeio e investimento destas filantrópicas que desenvolvem um papel valoroso de acolhimento e atendimento à saúde e assistência social de uma parcela significativa da população baiana”, afirma Vitório.
Atendendo às regras do Programa, o repasse contemplou as instituições cadastradas que estão em situação regular com o INSS e o FGTS. Outro fator observado na liberação dos valores desta etapa é a regularidade dos dados bancários informados anteriormente que devem estar corretos e válidos no momento de registro dos procedimentos para pagamento da premiação. Os valores das premiações abaixo do total de R$5.600,00 estão sendo depositados nas contas das filantrópicas diariamente. Já os que estão acima deste valor serão efetivados nas contas das instituições após o dia 05 de outubro mediante a política de creditamento de valores de cada banco.
Como apoiar
O superintendente de Gestão Fazendária da Sefaz-Ba, Félix Mascarenhas, explica que a Nota Premiada Bahia e o programa Sua Nota é um Show de Solidariedade são iniciativas complementares: quem se inscreve no http://www.notapremiadabahia.ba.gov.br deve escolher até duas instituições filantrópicas, uma da área de saúde e outra da área social, com as quais irá compartilhar todas as notas fiscais eletrônicas associadas ao CPF cadastrado no site. É preciso incluir o CPF nas compras realizadas em estabelecimentos que emitem a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) e a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
O coordenador do programa na Sefaz, André Luiz Aguiar, ressalta que os responsáveis pelas instituições deverão atualizar constantemente as informações cadastrais e também as bancárias, evitando, desta forma, o não pagamento imediato do valor contemplado por inconsistência de dados.
