A proposta de reduzir de 22,5% para 10% a alíquota patronal paga pelas prefeituras ao INSS está sendo defendida pela União dos Municípios da Bahia (UPB) como pauta prioritária para melhorar a saúde fiscal dos municípios. Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que altera o parágrafo 9º do artigo 195 da Constituição Federal para reduzir pela metade a contribuição social dos municípios, foi protocolada nesta terça-feira (16/11/2021), na Câmara dos Deputados, pelo líder do Progressistas, o deputado Cacá Leão. A matéria necessita da assinatura de 171 deputados para iniciar a tramitação na Casa.
O presidente da UPB, Zé Cocá, vinha articulando a proposta com o parlamentar e defende a medida como crucial para equilibrar as contas dos municípios. “A UPB realizou um estudo de que, hoje, dos 22,5% [da alíquota] os municípios só conseguem pagar 7,22%. Se a gente conseguir a redução para 10% nós provaremos para União que, descontando na folha, ela arrecadará o dobro e vai permitir aos municípios sair desse ciclo de endividamento porque nenhuma prefeitura de pequeno porte consegue arcar com a alíquota atual”, explica Zé Cocá.
O gestor já tinha anunciado a medida em Brasília, na semana passada, durante a reunião com a bancada de deputados federais da Bahia. Segundo Zé Cocá, a PEC da Alíquota atende um pedido da UPB para evitar o colapso dos municípios, sobretudo das prefeituras mais pobres do Nordeste brasileiro. “Ou a gente discute isso urgente com o governo federal ou, com a implantação do e-Social, agora, iremos quebrar os municípios de pequeno porte daqui a 2, 3 anos”, alerta o presidente da UPB que também é prefeito de Jequié, no sudoeste baiano.
