O Poder Judiciário do Estado da Bahia (PJBA) inaugurou ma quarta-feira (08/12/2021) com a presença do desembargador Lourival Almeida Trindade, presidente, uma unidade do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc) na Comarca de Mucugê. A unidade fica localizada na Rua da Várzea, S/N, Cidade Nova, e tem como Coordenador o Juiz de Direito, Diretor do Fórum da Comarca de Andaraí, Dilermando de Lima Costa Ferreira.
Na ocasião, o Presidente do PJBA afirmou se sentir emocionado, tocado e sensibilizado sempre que inaugura um Cejusc. “Nós sabemos que, diante do preceito condicional que está lá, escrito na Constituição, que o acesso à justiça é um direito fundamental, tem imponência, tem estrutura, e é redigida em status de dignidade condicional”, ressaltou o Desembargador, aproveitando a ocasião para também falar sobre a necessidade de se garantir o acesso à justiça. “Nós precisamos dar cumprimento a esse acesso à justiça para o povo porque, senão, esse preceito condicional não passaria de uma promessa vã e platônica, sem qualquer concretude na realidade da vida, seria mais um preceito, mais um texto de lei sem qualquer eficácia”, finalizou.
O Vice-Prefeito do Município, Leandro da Cunha Profeta, que estava representando a Prefeita, Ana Olímpio Medrado, externou o quão gratificante é inaugurar um Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos na cidade. “É com grande entusiasmo que estamos aqui hoje na inauguração da sala do Cejusc em Mucugê. Hoje considero um dia histórico para o nosso povo, pois a sala do Cejusc é, sem sombra de dúvidas, uma grande conquista para a ação importantíssima do Poder Judiciário do Estado da Bahia”, comentou Profeta.
Já o Coordenador da nova unidade destacou a importância de uma estrutura como o Cejusc, “principalmente em uma Comarca em que a sede está um pouco distante dos outros municípios, de modo que a gente consegue melhorar a prestação judicial, trazendo a justiça pra perto da população que mais necessita”. Ainda sobre o Cejusc, o Juiz Dilermando Lima disse que “é justamente no Cejusc que a população é chamada para conversar e resolver seus problemas sem depender de uma intervenção efetiva do estado juiz”.
O final da cerimônia foi marcado por uma mensagem do Presidente do PJBA em virtude da chegada do final de ano, seguida pelo descerramento da placa e visita dos presentes às instalações do Cejusc.
Representando a Comarca de Mucugê, além do Coordenador da Cejusc e do Vice-Prefeito, estavam presentes, o Presidente da Câmara Municipal de Mucugê, Vereador Josenilson Evaristo Ferreira; o Promotor de Justiça Titular da Comarca de Andaraí, Tarcísio Logrado de Almeida; o Advogado Edvaldo Barbosa Ferreira, representando a subseção da OAB de Itaberaba; a Delegada de Policia Civil de Mucugê, Verenice Santos da Silva; o Ten. Cel. PM Geslan Santana, representando o Comandante da 42ª Companhia da Polícia Militar de Lençóis; a Advogada Mônica Tiosso Ziliozi, representando a subseção da OAB de Itaberaba; e a Procuradora Geral no Município de Andaraí, Paula Pimentel.
Pelo PJBA, além do Desembargador Presidente, estavam presentes o Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Cel. PM Paulo Henrique Rocha Guimarães; o Ajudante de Ordem da Presidência, Ten. Cel. PM Luide Souza; a Chefe de Gabinete da Presidência, Clio Nobre Felix; a Secretária Judiciária, Bianca Serra Araújo Henkes; a Coordenadora dos Cejusc’s, Eliude Rosa; e o Assessor de Comunicação Social, Moisés Bisesti.
Cejusc Itinerante
Além da inauguração do Cejusc de Mucugê, o Desembargador Presidente Lourival Almeida Trindade realizou, no dia 07/12, a entrega do ônibus Cejusc Itinerante, na Comarca de Vitória da Conquista.
Criado pela Resolução nº 125, de 2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Cejusc destina-se à realização de sessões e audiências de mediação e conciliação, com vistas a agilizar processos e oferecer amplo acesso à Justiça, de forma gratuita e sem formalidades, beneficiando todos os envolvidos. No âmbito do PJBA, as unidades são geridas pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec).
Atualmente, o Judiciário baiano possui mais de 120 unidades do Cejusc, espalhadas na capital e interior do Estado, com atuação nas áreas de família, consumidor, cível, fundiária, fazendária e criminal.
