A não aprovação do orçamento municipal para o ano de 2022 pela Câmara de Vereadores gera impactos extremamente negativos no âmbito da Educação de Feira de Santana. As consequências refletem uma série de prejuízos para a manutenção das escolas e sobretudo no planejamento e desenvolvimento do ano letivo de 2022, afirma a secretária de Educação, professora Anaci Paim.
A maior rede de Feira de Santana é a municipal, com nada menos que 52 mil estudantes, informa Anaci Paim. “A atitude da Câmara, ao ignorar este impacto, implica num prejuízo enorme para todos os cidadãos, mas principalmente para os 200 mil familiares dos alunos que serão diretamente atingidos”, alerta a professora.
A secretária de Educação ainda aponta a paralisação das obras em mais de 100 escolas. “Neste momento estavam sendo executados serviços de manutenção em 105 unidades escolares e contamos com nada menos que 75 escolas em construção, entre as quais, mais de dez creches, algumas com recursos próprios e outras de ordem federal, e ainda 22 quadras”, enumera.
Todas as obras serão paralisadas e o município será obrigado a devolver os recursos federais já aplicados nas creches cujo andamento das obras ultrapassou 60%. São escolas novas de Educação Infantil em bairros populosos, como Conceição, Campo do Gado, Asa Branca, Tomba e Aviário.
Além das obras, “a Educação é movida por investimentos permanentes que serão afetados, entre os quais, a oferta de merenda escolar, a manutenção de transporte para os estudantes que moram nos oito distritos de Feira de Santana e também dos professores que atuam nessas escolas municipais”, destaca. Aproximadamente 100 escolas atendem cerca de 20 mil alunos somente na zona rural. A medida também afeta a aquisição de materiais didáticos e de suporte às aulas.
Compromete mais de 170 milhões
Somente no setor educacional, o impasse gerado pela Câmara de Vereadores compromete a aplicação de recursos em mais de R$ 170 milhões – são aproximadamente R$ 62 milhões, oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FNDE) para a construção de escolas; o investimento em torno de R$ 8 milhões para a manutenção das unidades de ensino; a aplicação de R$ 80 milhões para a construção de escolas e quadras; e a construção da sede da Escola Cívico-Militar Municipal Quinze de Novembro, orçada em R$ 15 milhões; e ainda a devolução de cerca de R$ 6 milhões utilizados para a construção das creches.
Oposição inconsequente
O presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, vereador Fernando Torres (PSD), cujo perfil extremista e linguagem vulgar são características recorrentes na atuação parlamentar, é responsabilizado, por apoiadores do Governo Colbert Martins, pelo processo de corrosão das relações institucionais entre Legislativo e Executivo, e como protagonista da dramática situação atravessada pela gestão municipal, que está impedida de promover gastos e celebrar contratos, por falta de aprovação da Lei Orçamentária Anual de 2022.
