O Poder Judiciário da Bahia (PJBA) recebeu a visita institucional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na segunda-feira (21/03/2022), para tratar sobre possíveis soluções para a crise constatada no sistema prisional baiano, que gerou rebelião e mortes na Penitenciária Lemos de Brito (PLB), no mês de fevereiro. O PJBA, em parceria com o CNJ, criou um grupo de trabalho para tentar uma solução emergencial para essa questão, além de manter funcionando outros serviços que são essenciais para a execução da pena, como a Central de Monitoração Eletrônica de Pessoas, a Central Integrada de Alternativas Penais e o Escritório Social.

Participaram do encontro, o Presidente do Judiciário baiano, Desembargador Nilson Castelo Branco; o Supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário da Bahia (GMF-BA), Desembargador Pedro Guerra; o Coordenador do GMF-BA, Juiz Antônio Faiçal; e a Assessora Especial da Presidência para Assuntos Especiais (AEP II), Juíza Rita Ramos. Pelo CNJ, estiveram presentes, o Supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema Socioeducativo (DMF/CNJ), Conselheiro Mauro Martins, e o Juiz Coordenador do DMF/CNJ, Luís Geraldo Lanfredi.

Logo após o encontro no PJBA, a equipe fez uma visita à Penitenciária Lemos Brito e, no final da tarde, representantes do PJBA e do CNJ se reuniram com o Secretário da Casa Civil do Governo do Estado em exercício, Carlos Palma de Mello; o Procurador-Geral do Estado, Paulo Moreno; e o Secretário Estadual de Administração Penitenciária e Ressocialização, Luis Antônio Fonseca.

Na ocasião, foram acertados investimentos a serem feitos pelo Executivo, para o incremento da contratação de agentes prisionais, em caráter emergencial; firmado o compromisso de manter em pleno funcionamento a Central de Monitoração Eletrônica de Pessoas, a Central Integrada de Alternativas Penais e o Escritório Social; e acordada a realização de reforma na PLB e, possivelmente, a construção de uma nova unidade prisional no estado.

O Desembargador Presidente Nilson Castelo Branco ficou honrado com as presenças do Conselheiro Mauro Martins e do Juíz Luís Geraldo Lanfredi, pela capacidade de diálogo de ambos e pela disposição resolutiva para os problemas apresentados no sistema prisional baiano.

“A visita do CNJ foi muito produtiva. O Conselho se propôs a ajudar para acharmos uma solução viável e rápida para os problemas e o objetivo foi atingido. Os resultados das reuniões nos trouxeram esperanças. Espero que o sistema e os serviços continuem funcionando, com respeito aos direitos humanos e à ressocialização”, avaliou o Juiz Antônio Faiçal.

O Conselheiro Mauro Martins fez um balanço positivo do encontro, destacou o bom andamento das ações na Bahia e o posicionamento do CNJ em auxiliar os tribunais. O Conselheiro, que, na oportunidade, conheceu as instalações da Universidade Corporativa (Unicorp) do PJBA, também falou sobre o retorno presencial das atividades no Tribunal baiano e a evolução no cenário virtual que a pandemia proporcionou ao judiciário.