Tribunal extingue ação contra Dilma Rousseff sobre pedaladas fiscais

A decisão contraria a 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que em 2019 condenou Dilma a indenizar a União.
A decisão contraria a 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que em 2019 condenou Dilma a indenizar a União.

O golpe político-jurídico-midiático que tirou a ex-presidenta Dilma Rousseff da Presidência há cinco anos, uma farsa montada para que fosse dado o início do processo de destruição do Estado brasileiro, hoje tocado por Bolsonaro, ficou exposto de modo irrefutável e definitivo. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) extinguiu, na última sexta-feira (25/03/2022), uma ação popular movida contra Dilma sobre as chamadas pedaladas fiscais, que basearam o processo golpista do impeachment. A ação pedia que a ex-presidenta reembolsasse os cofres públicos por supostos danos de sua gestão ao Erário.

A decisão contraria a 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que em 2019 condenou Dilma a indenizar a União. A condenação foi contestada pela defesa da ex-presidenta, abrindo caminho para mais uma vitória da verdade sobre os golpistas e usurpadores da democracia: Dilma jamais cometeu qualquer ato que desabonasse sua conduta na Presidência.

“A 7ª Turma Especializada decidiu, por unanimidade, dar provimento ao recurso de apelação de Dilma Vana Rousseff, reformando integralmente a sentença atacada para extinguir o feito sem resolução do mérito”, diz um trecho da ata da sessão, divulgada na semana passada.

“O TRF-2 extinguiu ação contra Dilma sobre pedaladas fiscais”, celebrou a presidenta Nacional do PT, Gleisi Hoffmann, na manhã desta segunda-feira (28). “Não foi provado que houve danos ao erário. A farsa desmontada mostra que a presidenta honesta foi golpeada de forma misógina e midiática, transformando o país no caos que está aí, de autoritarismo, mentiras e destruição”, observou Gleisi.

“Conseguimos demonstrar que a ex-presidente Dilma não causou qualquer lesão aos cofres públicos”, declarou o advogado da petista na ação, Ricardo Lodi Ribeiro, em depoimento à coluna de Bela Megale, do jornal O Globo. “Essa é mais uma demonstração da farsa do impeachment, que não teve qualquer amparo jurídico, tendo sido apenas uma ação parlamentar destinada a retirar uma presidente eleita pelo povo do poder”, concluiu o advogado.

“Quanto mais distância histórica tomamos do golpe de 16, mais vergonhoso se torna para a história do Brasil aquele período nefasto”, constatou a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS).” O golpe foi contra Dilma, mas mais que isso, foi contra o povo brasileiro. Bolsonaro é fruto e prova disto”, concluiu Rosário.

“Mais uma farsa caindo e provando que foi Golpe! Alguém ainda tem dúvida?”, questionou a deputada federal Natália Bonavides (PT-RN).


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