Rejeição da recondução de Moura Pinho para o cargo de procurador-geral deve ser explicada pela Câmara Municipal de Feira de Santana, diz Governo Colbert Martins

Em nota divulgada nesta quarta-feira (08/06/2022), o Governo Colbert Martins criticou a Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) por rejeitar a recondução do advogado e professor do curso de Direito da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) Carlos Alberto Moura Pinho para o cargo de procurador-geral, nos seguintes termos:

— Poder Executivo considera que carece da devida justificativa legal a atitude da maioria da Câmara Municipal de Feira de Santana em rejeitar a condução do advogado Carlos Alberto Moura Pinho ao cargo de Procurador Geral do Município. O próprio parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação do Poder Legislativo se baseia em adjetivações descabidas na apreciação do assunto, alegando que o advogado teve “comportamento ofensivo” com a Câmara e que é responsável por “aventuras jurídicas” prejudiciais do Município.

— O Poder Executivo entende que os argumentos para a rejeição deveriam se basear nos critérios legais estabelecidos para a ocupação do cargo, tais como honestidade, lisura, conduta ilibada como cidadão e no exercício da profissão, condições que não foram contestadas pelo Poder Legislativo.

— O advogado Carlos Alberto Moura Pinho é respeitado na comunidade feirense. Tem um comportamento sem qualquer restrição de caráter. Logo, o Poder Executivo considera injusta e sem razão a rejeição à recondução dele ao cargo do Procurador Geral.

Com oposição de Fernando Torres, Câmara Municipal veta recondução

Em votação nesta quarta-feira (8), os vereadores decidiram, por maioria, vetar a recondução de Carlos Alberto Moura Pinho como procuradoria-geral do Município. Apenas os governistas votaram favorável, contra a maioria formada pelo Grupo dos Aliados, sob a liderança do presidente Fernando Torres (PSD), e dos vereadores que fazem oposição à administração municipal, Professor Ivamberg  e Sílvio Dias, ambos do PT, e Jhonatas Monteiro (PSOL).

Com a decisão de hoje, Moura Pinho cumprirá o restante do seu mandato, já em fase final, enquanto o prefeito deverá fazer uma nova indicação para que o plenário possa apreciar. A Comissão de Constituição e Justiça da Casa da Cidadania havia exarado parecer contrário à permanência do procurador. Esta é a primeira vez, desde que passou a haver a necessidade do aval da Câmara à indicação do Executivo para o cargo, que acontece um veto dos vereadores ao nome apresentado.