Em moção de aplausos e solidariedade aos veículos de comunicação Camaçari Agora e Compartilha Bahia, encaminhada à Assembleia Legislativa, o deputado Hilton Coelho (PSOL) se posicionou contra quaisquer formas de censura, “em especial à que ocorre em Camaçari. Os órgãos de imprensa estão sendo vítimas de assédio judicial por parte do presidente da Câmara Municipal de Camaçari, vereador Júnior Borges (União Brasil)”.
Em Camaçari, os dois jornais foram acionados judicialmente após noticiarem viagem de vereadores à Brasília e gasto de dinheiro público. A ação foi movida pelo vereador e presidente da Câmara Municipal de Camaçari, Júnior Borges (União Brasil), contra o jornalista a João Leite, editor do site “Camaçari Agora”, e Júlio Ribeiro, editor do site “Compartilha Bahia”. Na ação (nº 0005341-06.2022.8.05.0039), que tramita na 2ª Vara do Sistema de Juizados de Camaçari, ele pede indenização de R$ 28 mil por danos morais e multa diária de R$ 1.000,00 caso não sejam removidas da internet as notas que tratam do objeto processual.
Os dois veículos noticiaram uma viagem de quatro dias a Brasília de 17 dos 21 vereadores de Camaçari, reforçada por uma equipe de assessores, para a 21ª Marcha dos Vereadores, além da veiculação de outdoors na cidade com a foto destacada do presidente da Câmara divulgando a participação no evento na capital federal. Segundo as notas, com um custo superior a R$ 100 mil para os cofres públicos.
“Utilizar-se de ações judiciais como uma forma de calar a imprensa contraria o artigo 220 da Constituição Federal que assegura a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo sem nenhuma restrição. Ocupar cargo público é se expor à fiscalização social promovida pela imprensa. Manifestamos apoio e solidariedade aos veículos de comunicação e aos jornalistas João Leite e Júlio Ribeiro. Lamentamos a atitude do presidente da Câmara de Camaçari, que colocou o legislativo do município em um capítulo da triste prática de atacar o exercício do jornalismo”, conclui Hilton Coelho.
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