Foram publicadas no Diário Oficial do Poder Legislativo, desta segunda-feira (04/07/2022), as convocações do Secretário de Saúde do Município de Salvador, Décio Mendes, efetuada pelo presidente da Casa, Geraldo Júnior (MDB), e pelas Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização. A reunião para o secretário prestar informações acerca das denúncias sobre a licitação para contratação de uma Organização Social para administrar o 16º Centro de Urgência Maria Conceição Santiago Imbassahy está marcada para a próxima terça-feira, (12/07), no Plenário Cosme de Farias.
O secretário deve responder aos questionamentos feitos pelo vereador Carlos Muniz (PTB), na última sessão ordinária, realizada no dia 14 de junho, quando o parlamentar apresentou uma série de fatos que levou a uma denúncia de suposto benefício ao Instituto de Saúde e Cidadania (ISAC), no certame que decidiu a empresa para gerir o 16º Centro de Urgência, localizado no Pau Miúdo, em Salvador.
Na última quinta-feira (30), quando questionado, o líder do governo, Paulo Magalhães Júnior (UB), afirmou que o secretário Décio Mendes não iria atender a convocação. Para o presidente Geraldo Júnior, a independência dos poderes deve ser respeitada e o não comparecimento pode acarretar transtornos ao secretário. “Não podemos compactuar com a ideia de subserviência e subordinação de um poder ao outro. Esta Casa se respeita e deve ser respeitada por quem quer seja. Ninguém está acima da Constituição Federal, mesmo que alguns se achem semideuses”, afirmou.
Para Alexandre Aleluia (PL) presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ), o não comparecimento do secretário pode ter efeitos jurídicos graves. “O líder do governo não tem legitimidade para falar pelo secretário, mesmo porque não é ele que pode responder pela infração constitucional que será praticada caso ele atenda ao comando de Paulo Magalhães. Se não há regularidade no processo, não há o que temer. O secretário Décio goza do respeito dos vereadores e será respeitado como todos aqui são”, disse.
A presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, Marta Rodrigues (PT), foi na mesma linha e questionou: “Ele tem medo de quê? Não podemos admitir que numa Casa independente, o líder do governo, Paulo Magalhães Júnior, de quem deveria partir o exemplo, descumpra uma convocação regular do presidente e das comissões”.
Perfil do secretário
Nascido em 12 de abril de 1985, Decio Martins Mendes Filho é Bacharel em Direito pela Universidade Católica de Salvador (UCSal), e especialista em Direito Público. Com vasta experiência em funções públicas, ocupou o cargo de Diretor Administrativo da Câmara Municipal de Salvador (CMS), esteve Subsecretário de Promoção Social e Combate à Pobreza (SEMPRE), foi Subsecretário Municipal da Saúde, e possui, ainda, formação o Programa de Líderes da Fundação Dom Cabral.
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