O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) expôs ao Plenário, nesta segunda-feira (31/09/2009), um conjunto de emendas apresentadas por ele ao projeto de lei da Câmara (PLC 141/09) que modifica a legislação eleitoral. Segundo o parlamentar, o objetivo de suas emendas é ampliar a transparência e a moralidade nos pleitos, favorecer a participação feminina nas eleições e regular o processo de doações aos candidatos e partidos.

Com relação à transparência, foram apresentadas trêsemendas: uma determina que os candidatos e partidos divulguem diariamente na internet a prestação de contas, e duas obrigam a divulgação, antes das eleições, dos nomes dos doadores e dos valores doados aos candidatos individualmente e aos partidos.

Com relação à participação feminina, as emendas apresentadas estabelecem que seja de no mínimo 20% o tempo da propaganda eleitoral gratuita em rádio e televisão destinado às candidatas – hoje esse tempo é de 10%. Outro ponto modificado pelas emendas refere-se ao aumento de 5% no valor dos recursos do fundo partidário destinados à criação e à manutenção de programas voltados à promoção da participação das mulheres nas eleições.

– Peço aos meus pares que não neguem às mulheres o direito de participar das campanhas eleitorais com essas mínimas condições – pediu.

Entre as emendas, há uma que torna obrigatória a aprovação das contas do candidato nas eleições anteriores para que ele possa receber a certidão de quitação eleitoral, e outra que impede de prosseguirem no pleito eleitoral os candidatos que tiverem sido condenados em primeira instância por algum crime.

– Considerando que as campanhas eleitorais estão entre as origens dos graves problemas vividos pelo país, avalio que é o momento de o Senado dar uma resposta moralizadora nesse tema de tão grande importância para a administração de estados e municípios, bem como para o cotidiano do povo brasileiro – disse Suplicy.

Capão Redondo

Em seu discurso, Suplicy tratou ainda da desocupação de um terreno de uma empresa de ônibus localizado em Capão Redondo, bairro da Zona Sul de São Paulo. De acordo com o senador, as famílias que ocupavam o local estão agora na calçada junto à área. Suplicy recomendou ao prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, visitar o local a fim de que medidas humanitárias e soluções para o problema habitacional dessas famílias possam ser encaminhadas urgentemente.

*Com informação da  Agência Senado.