A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) é uma agência reguladora brasileira responsável pela regulação e fiscalização do setor elétrico no país. Foi criada em 1996 como parte do processo de reforma do setor elétrico brasileiro.
A ANEEL tem como principais atribuições regular e fiscalizar a geração, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica. Ela estabelece as regras e normas para o funcionamento do setor, visando garantir a segurança, qualidade, eficiência e modicidade tarifária no fornecimento de energia elétrica.
Entre suas responsabilidades, a ANEEL define as tarifas de energia elétrica, realiza leilões para contratação de novos empreendimentos, estabelece metas de qualidade do serviço prestado pelas concessionárias, promove a fiscalização das empresas do setor, além de mediar e resolver conflitos entre os agentes envolvidos.
A agência também é responsável por fomentar o desenvolvimento sustentável do setor elétrico, incentivando a utilização de fontes de energia renováveis, como a solar e a eólica, e estabelecendo programas e incentivos para a eficiência energética.
A ANEEL é uma autarquia vinculada ao Ministério de Minas e Energia e tem autonomia administrativa, técnica, financeira e decisória. Ela atua em todo o território nacional e tem como objetivo primordial proteger os interesses dos consumidores e promover a melhoria contínua do setor elétrico no Brasil.
A Aneel definiu a bandeira tarifária verde para janeiro de 2026, eliminando cobranças adicionais na conta de luz e trazendo alívio aos consumidores. Na Bahia, a Neoenergia Coelba alerta que o aumento do consumo no
A passagem de um ciclone extratropical deixou mais de 2,2 milhões de clientes sem energia em São Paulo, e quatro dias depois ainda há mais de 66 mil afetados. A crise levou a decisões judiciais,
A Aneel decidiu manter a bandeira vermelha patamar 1 em novembro, impondo cobrança adicional de R$ 4,46 a cada 100 kWh devido ao baixo nível dos reservatórios e ao uso intensificado de termelétricas. O cenário
A Aneel manteve a bandeira vermelha patamar 1 em novembro, com acréscimo de R$ 4,46 por 100 kWh, devido à seca e ao baixo nível dos reservatórios. A medida busca garantir o fornecimento de energia
Nos últimos 12 meses, a Neoenergia recebeu 48.042 reclamações formais em canais oficiais, o equivalente a uma queixa a cada 11 minutos. A Coelba, na Bahia, liderou os registros, concentrando mais de 13 mil ocorrências.
Estudo da Abraceel indica que, entre 2010 e 2024, as tarifas de energia elétrica no mercado regulado cresceram 177%, superando o IPCA em 45 pontos percentuais. Enquanto isso, o preço no mercado livre subiu apenas
A Aneel anunciou que a bandeira tarifária da energia elétrica será vermelha, patamar 1, em junho de 2025, resultando em custo adicional de R$ 4,463 por 100 kWh consumidos. A medida foi motivada pela queda
A Aneel manteve a bandeira verde para a conta de luz em abril, sem cobrança extra para consumidores do SIN. A decisão considera a estabilidade na geração hidrelétrica. Bandeiras tarifárias variam conforme custos de produção,
A audiência pública realizada na ALBA expôs a insatisfação de parlamentares e produtores rurais com a Coelba, diante da baixa qualidade do serviço e da falta de fiscalização da ANEEL. A ausência da agência na
O deputado Robinson Almeida (PT) apresentou uma indicação sugerindo a formalização de um convênio entre a Agerba e a Aneel para ampliar a fiscalização sobre a Coelba. A proposta visa aprimorar o monitoramento dos serviços
A bandeira tarifária de dezembro será verde, sem cobranças adicionais na conta de energia elétrica, conforme anunciado pela Aneel. A decisão é atribuída à melhora nas condições de geração hidrelétrica devido ao aumento das chuvas,
A audiência pública na Assembleia Legislativa da Bahia debateu a renovação da concessão do serviço de energia da Neoenergia Coelba, prevista para 2027. O deputado Robinson Almeida criticou a ausência da ANEEL nas discussões, defendeu
A Assembleia Legislativa da Bahia realizará, em 19 de novembro de 2024, uma audiência pública para discutir a renovação da concessão da Coelba. O debate, conduzido pelo deputado Robinson Almeida, visa coletar informações e opiniões
A adoção da bandeira amarela nas contas de energia elétrica, a partir de 1° de novembro, resulta em uma redução no custo adicional de energia, passando de R$ 7,87 para R$ 1,88 por 100 kWh
A Controladoria-Geral da União (CGU) iniciou uma investigação sobre dirigentes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em resposta a denúncias feitas pelo Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. A CGU assegurou que o
Em outubro, a bandeira tarifária será classificada como vermelha patamar 2, resultando em uma cobrança adicional de R$ 7,877 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) de energia elétrica consumidos, marcando a primeira ativação desse patamar desde
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