A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) é uma agência reguladora brasileira responsável pela regulação e fiscalização do setor elétrico no país. Foi criada em 1996 como parte do processo de reforma do setor elétrico brasileiro.
A ANEEL tem como principais atribuições regular e fiscalizar a geração, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica. Ela estabelece as regras e normas para o funcionamento do setor, visando garantir a segurança, qualidade, eficiência e modicidade tarifária no fornecimento de energia elétrica.
Entre suas responsabilidades, a ANEEL define as tarifas de energia elétrica, realiza leilões para contratação de novos empreendimentos, estabelece metas de qualidade do serviço prestado pelas concessionárias, promove a fiscalização das empresas do setor, além de mediar e resolver conflitos entre os agentes envolvidos.
A agência também é responsável por fomentar o desenvolvimento sustentável do setor elétrico, incentivando a utilização de fontes de energia renováveis, como a solar e a eólica, e estabelecendo programas e incentivos para a eficiência energética.
A ANEEL é uma autarquia vinculada ao Ministério de Minas e Energia e tem autonomia administrativa, técnica, financeira e decisória. Ela atua em todo o território nacional e tem como objetivo primordial proteger os interesses dos consumidores e promover a melhoria contínua do setor elétrico no Brasil.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (21/06/2022) o reajuste nos valores das bandeiras tarifárias. Elas são aplicadas na conta de energia dos consumidores de acordo com o custo de produção de
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (07/06/2022), um projeto de lei que define os procedimentos para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) devolver ao consumidor os valores do PIS e da COFINS pagos
O Senado aprovou nesta quarta-feira (01/06/2022) o PL 1.280/2022, do senador Fabio Garcia (União-MT), que disciplina a devolução de tributos recolhidos a mais pelas prestadoras de serviço público de distribuição de eletricidade.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica realizaram nesta sexta-feira (27/05/2022) um leilão para compra de energia A-4. O certame negociou 237,5 megawatts (MW) médios, ao preço
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu acionar a bandeira verde no mês de junho de 2022 para todos os consumidores conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN). De acordo com a agência, dessa forma,
O engenheiro eletricista e deputado estadual Robinson Almeida (PT) criticou, nesta terça-feira (19/04/2022), o reajuste de até 21,35% na conta de energia elétrica autorizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A nova tarifa para
O Brasil registrou um aumento médio de 8,28% na conta de energia elétrica dos consumidores, entre 2020 e 2021. De acordo com dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), o valor cobrado passou de
O novo empréstimo às distribuidoras de energia elétrica para cobrir os custos da crise hídrica deverá chegar a até R$ 10,8 bilhões, divulgou na quarta-feira (03/02/2022) a área técnica da Agência Nacional de Energia Elétrica
O cantor, compositor e músico Carlinhos Brown comandou a cerimônia de premiação simbólica da 1ª Olimpíada Nacional de Eficiência Energética (ONEE), que teve a estudante Isís Fadigas, 8º Ano da Escola João Paulo I (JPI),
A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) entregou quarta-feira (27/10/2021) o relatório final do processo de peer review (revisão por pares) sobre a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O parecer foi apresentado
Um levantamento realizado pelo centro de pesquisas norte-americano World Resources Institute revelou que cerca de 2,6 bilhões de pessoas no mundo vivem em regiões que possuem pouca ou nenhuma reserva de água. Aqui no Brasil
A Renova Energia informou na noite de terça-feira que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deu provimento a um recurso da companhia relacionado aos parques eólicos Alto Sertão III – Fase A, na Bahia.
O Diário Oficial da União (DOU) publicou segunda-feira (13/09/2021) a lei que prevê a inscrição automática de famílias de baixa renda como beneficiárias da Tarifa Social de Energia Elétrica, programa que visa aliviar a conta
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou nesta terça-feira (31/08/2021) a criação de uma nova bandeira tarifária na conta de luz, chamada de bandeira de escassez hídrica. A taxa extra será de R$ 14,20
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu manter a bandeira vermelha, patamar 2, para o mês de agosto de 2021. Com isso, o custo de cada 100 kilowatt-hora (kWh) consumido continua sendo de R$9,492.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu nessa terça-feira (29/06/2021) reajustar em 52% o valor da bandeira vermelha patamar 2 das contas de luz. Com isso, a cobrança adicional nas tarifas passa de R$
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