Assistência Social

A nova regulação prevê as condições para que filantrópicas tenham direito à certificação e usufruto da imunidade tributária, como prestar serviços gratuitos nas áreas de saúde, assistência social ou educação.
Manchete

Novo marco da imunidade tributária de filantrópicas entra em vigor

Foi publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (17/12/2021) a lei complementar 187, determinando um novo marco regulatório para que filantrópicas (entidades beneficentes) tenham direito à imunidade tributária relativa às contribuições para a Seguridade Social. O

Os recursos se destinam ao programa Gás dos Brasileiros, que tem o objetivo de subsidiar a compra de gás de cozinha para famílias de baixa renda.
Manchete

Congresso Nacional aprova R$ 300 milhões para vale-gás em 2021

O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (17/12/2021) a liberação de R$ 300 milhões para abastecer já neste ano o programa Gás dos Brasileiros, destinado a subsidiar a compra de gás de cozinha para famílias de

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