Biblioteca Nacional do Brasil

A Lei 10.994, promulgada em 2004, exige o depósito de todas as obras publicadas no Brasil na Fundação Biblioteca Nacional, garantindo a preservação e o registro da produção intelectual nacional.
Brasil

Lei que preserva a produção intelectual brasileira completa 20 anos

A Lei 10.994, promulgada em 2004, completou 20 anos exigindo que todas as obras publicadas no Brasil sejam enviadas à Fundação Biblioteca Nacional (FBN). A legislação visa preservar a produção intelectual nacional e garantir a

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