O Conselho Estadual de Educação da Bahia (CEE Bahia) é uma instituição responsável por exercer a função normativa, consultiva, deliberativa e de fiscalização no âmbito do sistema educacional do estado da Bahia, no Brasil. É um órgão colegiado que integra o sistema estadual de ensino e tem como principal objetivo promover a qualidade da educação, assegurando o cumprimento das leis e diretrizes educacionais.
O CEE Bahia desempenha diversas atribuições, como a elaboração de normas e diretrizes para a educação, a avaliação e autorização de funcionamento de instituições educacionais, a análise e aprovação dos projetos pedagógicos, a definição de critérios para credenciamento e recredenciamento de escolas, entre outras. Além disso, o conselho também acompanha e fiscaliza a execução das políticas educacionais, visando garantir a qualidade do ensino oferecido no estado.
Os membros do Conselho Estadual de Educação da Bahia são indicados e nomeados, representando diferentes setores da sociedade, como instituições de ensino, sindicatos, organizações estudantis e entidades da sociedade civil. Sua atuação é fundamental para o desenvolvimento e aprimoramento do sistema educacional na Bahia, promovendo a equidade, a inclusão e o acesso à educação de qualidade para todos os cidadãos.
O Conselho Estadual de Educação da Bahia (CEE/BA) completou 178 anos de atividades em 25 de maio de 2020. Criado em 1842 como Concelho de Instrucção Pública, é o primeiro conselho de educação do Brasil e serviu de base para a criação de várias leis que orientam a educação no país.
Desde o período do Império até a República e até os dias atuais, o CEE/BA passou por diferentes momentos da história, especialmente na trajetória da educação no Brasil. Muitos dos mais renomados pensadores, educadores e gestores da educação baiana atuaram como conselheiros ou colaboradores nesta instituição, incluindo nomes como Rui Barbosa, Anísio Teixeira, Luiz Rogério de Souza, Edivaldo Machado Boaventura, Germano Tabacoff, Renée Albagli Nogueira, Luiz Felipe Serpa e Rômulo Galvão de Carvalho, entre outros.
O CEE Bahia também disponibiliza um Setor de Atendimento ao Público, que pode ser contatado por e-mail (conselho.bahia@educacao.ba.gov.br).
A posse da nova presidência do Conselho Estadual de Educação da Bahia para o biênio 2024-2026 marcou um compromisso renovado com a qualidade e a integração na educação, com ênfase na liderança docente e na
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