O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é um órgão administrativo e disciplinar criado em 2004 para assegurar transparência, eficiência e moralidade no Poder Judiciário brasileiro. Composto por 15 membros, ele atua no planejamento estratégico, supervisão disciplinar, gestão de dados e promoção do acesso à justiça. Entre suas iniciativas, destacam-se a digitalização de processos e a elaboração de políticas públicas judiciárias. O CNJ não julga processos, mas fiscaliza magistrados e coordena ações para modernizar o Judiciário, fortalecendo a confiança da população nesse poder.
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) homologou durante a 303ª Sessão Ordinária, realizada na terça-feira (03/03/2020), o acordo firmado entre o Governo do Estado da Bahia e o Tribunal de Justiça do Estado
Com o objetivo de retomar obras paralisadas no Brasil por meio da atuação integrada entre os órgãos de controle e o Poder Judiciário, o Comitê Executivo Nacional para Apoio à Solução das Obras Paralisadas lançou
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), por meio da Corregedoria de Justiça, identificou irregularidades em matrículas de imóveis relacionadas ao Caso Faroeste. As matrículas 726 e 727, vinculadas à Fazenda São José, em Formosa
Encaminhado por fonte do Jornal Grande Bahia, o relatório de Mapeamento de Matrículas dos Cartórios de Registros de Imóveis e Hipotecas, Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas das Comarcas de Formosa do
Com exclusividade, uma fonte do Jornal Grande Bahia (JGB) encaminhou nesta segunda-feira (03/02/2020) cópia das interceptações telemáticas referentes ao Caso Faroeste (Proc. nº. 2019/0078475-9 – STJ. Inq. n. 1.258/DF). Com 246 páginas, abrangendo o período
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, negou pedido liminar que buscava suspender a atuação dos cartórios em recolhimento de assinatura de eleitores para a fundação do partido Aliança pelo Brasil. Segundo o corregedor,
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, estabeleceu prazo de 180 dias para aplicação da lei que cria o juiz das garantias, período que será usado
A consulta pública sobre a estruturação e implementação no Poder Judiciário do juiz de garantias e do julgamento colegiado de 1º grau termina na próxima sexta-feira (10/01/2020). As mudanças estão previstas na Lei Anticrime (Lei
A Reclamação Disciplinar nº 0008061-10.2019.2.00.0000, interposta contra a desembargadora Maria de Fátima Silva Carvalho, foi acolhida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em dezembro de 2019, sob a alegação de sua possível conexão com a
Os prazos processuais no Supremo Tribunal Federal (STF) vão ficar suspensos até o dia 31 de janeiro de 2020. Durante esse período, os processos vão ser recebidos somente por meio eletrônico. Já os casos urgentes
É engraçado como algumas inverdades repetidas muitas vezes acabam por dar a sensação de veracidade sobre o fato. Não raro o imaginário popular vincula a imagem do juiz à morosidade, circunstância completamente desvinculada dos fatos
Publicada no Diário Oficial da União de 31/12/2004, a Emenda Constitucional (EC) 45, que instituiu a Reforma do Judiciário, completou 15 anos. Criada com a missão de dar mais celeridade e eficiência ao sistema judiciário,
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, determinou nesta quinta-feira m grupo de trabalho para avaliar a aplicação do mecanismo de juiz das garantias, previsto no
Em entrevista concedida à Luiz Maklouf Carvalho, publicada nesta segunda-feira (16/12/2019) no Jornal O Estado de S.Paulo (Estadão), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro José Antônio
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou a inclusão de seis novos nomes no polo passivo de procedimento administrativo que apura a participação de magistrados e servidores do Tribunal de Justiça da Bahia
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (03/12/2019) que os desembargadores afastados durante Operação Faroeste, que investiga a venda de sentenças nos municípios de Formosa do Rio Preto e Santa Rita de Cássia,
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