O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é um órgão administrativo e disciplinar criado em 2004 para assegurar transparência, eficiência e moralidade no Poder Judiciário brasileiro. Composto por 15 membros, ele atua no planejamento estratégico, supervisão disciplinar, gestão de dados e promoção do acesso à justiça. Entre suas iniciativas, destacam-se a digitalização de processos e a elaboração de políticas públicas judiciárias. O CNJ não julga processos, mas fiscaliza magistrados e coordena ações para modernizar o Judiciário, fortalecendo a confiança da população nesse poder.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou procedimento administrativo disciplinar (PAD) instaurado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mais de cinco anos depois da constatação de erros de cálculo em precatórios supostamente
A conselheira Maria Tereza Uille Gomes, do Conselho Nacional de Justiça, assinou pedido de providências intimando o corregedor das comarcas do interior da Bahia para prestar esclarecimentos sobre os procedimentos adotados em relação à Ação
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que suspendeu a Lei 13.964/2018 do Estado da Bahia, que criou nove cargos de desembargador no Tribunal de
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, na tarde desta terça-feira (24/9), instaurar processo administrativo disciplinar (PAD) contra um juiz do trabalho e cinco desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Em resposta ao colegiado do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) — referente à medidas que objetivam a regularização do conflito fundiário envolvendo a antiga Fazenda São José, latifúndio rural com 366 mil hectares, situado nos
O colegiado do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) intimou o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Gesivaldo Britto, para cobrar o cumprimento de decisão da instância superior que anulou a transferência de 366
Com 59 votos favoráveis, 3 contrários e 3 abstenções, o Plenário aprovou, nesta terça-feira (27/08/2019), a recondução de André Luís Guimarães Godinho para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na vaga destinada à Ordem
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, omitiu uma palestra remunerada que realizou enquanto ainda era o juiz responsável pela Lava Jato, em 2016. A informação foi publicada em reportagem conjunta da Folha
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que se instaure processo administrativo disciplinar contra Gabriela Hardt, a juíza da 13ª Vara de Curitiba que substituiu Sergio Moro, para que o então responsável pela Operação Lava
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, encaminhou ao ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, informações sobre a recomendação que manda tribunais obedecerem decisões administrativas do CNJ “ainda que exista ordem judicial em
A suspeição sobre a imparcialidade do juiz Sergio Moro não é exclusiva do trabalho realizado na Operação Lava Jato. A atuação do atual ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro foi alvo de procedimentos administrativos
Se é recente o primeiro julgamento de mérito de Habeas Corpus da operação “lava jato” pelo Supremo Tribunal Federal, o trabalho do juiz federal Sergio Fernando Moro, responsável pelos processos da operação, já é discutido
As recomendações da Corregedoria Nacional de Justiça para que os tribunais cumpram as decisões do CNJ foram publicadas para garantir a autoridade do Conselho. É o que afirma o corregedor nacional, ministro Humberto Martins. A
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, considerou nesta sexta-feira (28/06/2019) “inaceitável” a falta de informações que deem conta do andamento de processos que acompanham a execução de pena por pessoas
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio decidiu suspender uma recomendação, aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para que tribunais de todo país cumpram as decisões do conselho, mesmo que exista decisões
É uma honra retornar à coluna “Direito Civil Atual”, coordenada pelos ministros Luis Felipe Salomão, Antonio Carlos Ferreira e por mim, ao lado dos professores Ignacio Poveda, Otavio Luiz Rodrigues Jr., José Antonio Peres Gediel,
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