O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é um órgão administrativo e disciplinar criado em 2004 para assegurar transparência, eficiência e moralidade no Poder Judiciário brasileiro. Composto por 15 membros, ele atua no planejamento estratégico, supervisão disciplinar, gestão de dados e promoção do acesso à justiça. Entre suas iniciativas, destacam-se a digitalização de processos e a elaboração de políticas públicas judiciárias. O CNJ não julga processos, mas fiscaliza magistrados e coordena ações para modernizar o Judiciário, fortalecendo a confiança da população nesse poder.
O corregedor nacional de Justiça determinou que a Corregedoria Geral da Justiça da Bahia se pronuncie sobre a denúncia de grilagem de terras na região oeste do estado. A Comissão de Agricultura da Câmara dos
O deputado federal Jorge Solla (PT-BA) protocolou nesta quinta-feira (21/03/2019) representação contra a juíza federal substituta da 13ª Vara de Curitiba (PR), Gabriela Hardt, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A magistrada é acusada de
O corregedor nacional de Justiça, Humberto Martins, pediu nesta quinta-feira (15/03/2019) que a juíza Gabriela Hardt esclareça se tem conhecimento da existência de um perfil no Twitter chamado “Juíza Gabriela Hardt Sincera”. Martins também quer
O Tribunal de Justiça da Bahia recebe o Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça, Ministro José Antonio Dias Toffoli, nesta quinta e sexta-feira (14 e 15/03/2019), durante as celebrações
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) intimou dois juízes do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) a prestar informações sobre a decisão de decretar prisões preventivas sem antes determinar a realização de
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebeu na última semana representantes de mais 10 tribunais que aderiram ao programa desenvolvido pela gestão do ministro Dias Toffoli para enfrentar o estado de crise do sistema prisional.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda-feira (05/02/2019) manter a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que afastou de suas funções a juíza Clarice Maria de Andrade. Em 2007, a
O Observatório da Pacificação Social da UFBA foi vencedor do IX Prêmio Conciliar é Legal, na categoria ensino superior. Criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2010, com o objetivo de dar destaque às
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, que também preside o Conselho Nacional da Justiça Federal, regulamentou o pagamento do auxílio-moradia aos juízes federais, reforçando as restrições estabelecidas em
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou nesta segunda-feira (07/01/2019) uma recomendação para proibir juízes de participarem de conselhos, comitês ou comissões fora do Poder Judiciário. A norma foi publicada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, editou, nesta sexta-feira (28/12/2018), duas recomendações que tratam da inclusão de advogado ou de integrante do Ministério Público que seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta,
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já definiu as datas para realização das três edições da Semana Justiça pela Paz em Casa que ocorrerão em 2019. Os julgamentos dos processos de violência doméstica ocorrerão entre
A Corregedoria Nacional de Justiça publicou recomendação aos tribunais para que o pagamento a magistrados e servidores de valores como auxílio-moradia, auxílio-transporte, auxílio-alimentação ou qualquer de outra verba extra seja feito somente após autorização do
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou hoje (21/12/2018) que seja instaurado um procedimento de providências com o objetivo de impedir o pagamento de até R$ 7,2 mil em auxílio-transporte aos magistrados do Tribunal de
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (18/12/2018), por unanimidade, abrir um procedimento administrativo disciplinar (PAD) contra o juiz Eduardo Luiz Rocha Cubas, do Juizado Especial Cível de Formosa (GO) após reclamação disciplinar
Em sua última sessão do ano, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (18/12/2018), por unanimidade, numa votação de poucos segundos, uma nova resolução para regulamentar o pagamento de auxílio-moradia aos magistrados brasileiros,
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