A Constituição Federal do Brasil (CF) é a lei máxima do país, promulgada em 1988. Ela estabelece os princípios, direitos, garantias e deveres fundamentais dos cidadãos brasileiros, além de definir a estrutura e o funcionamento dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
A CF também define os fundamentos do Estado brasileiro, como a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e a igualdade.
Além disso, a Constituição prevê a separação dos poderes, o sistema federativo, os direitos individuais e coletivos, os direitos sociais, econômicos e culturais, bem como os princípios que regem a administração pública. Ela é a base para todo o ordenamento jurídico brasileiro e deve ser respeitada por todos os cidadãos e autoridades do país.
O Intercept Brasil publicou com exclusividade reportagens que confirmar o papel político da Lava Jato e do ex-juiz Sérgio Moro. A publicação mostrou que o ministro da Justiça de Jair Bolsonaro (PSL) orientou o procurador
Foi aprovado, no plenário do Senado Federal, nesta quarta-feira (29/05/2019), projeto de lei que inscreve o nome de Nelson de Souza Carneiro (1910-1986) no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria (PL 407/2019). O político
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse segunda-feira (20/05/2019), que a “louvável” preocupação com a garantia constitucional de acesso à Justiça para toda a sociedade negligenciou a questão dos custos e prazos
O presidente do Superior Tribunal Federal (STF), Dias ToffoIi, defendeu na sexta-feira (29/03/2019) a simplificação da reforma tributária e a retirada de temas relacionados à tributação da Constituição Federal. Ele participou de evento na Fundação
Um novo ciclo democrático está prestes a se iniciar no Brasil. O povo elegeu os seus representantes nos Poderes Executivo e Legislativo federal e estaduais para os próximos anos. Os brasileiros compareceram tranquilamente às urnas
Lula elegeu como ponto principal de seus governos a erradicação da fome e da pobreza no País. A Constituição de 1988 nasceu com a perspectiva de romper um ciclo de atraso e de desigualdades sociais
Após discussões acaloradas entre parlamentares e entre manifestantes, foi novamente suspensa a reunião da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto Escola sem Partido. Uma manifestante favorável ao projeto chegou a tentar
O “princípio da dignidade da pessoa humana” é o mais relevante postulado ético e jurídico. Não há Direito, mas negação do Direito, fora do reconhecimento universal e sem restrições desse princípio. A atual Constituição do
Em depoimento gravado para uma série de documentários da TV Senado, a senadora Lídice da Mata (PSB-BA) narra o papel da Assembleia Nacional Constituinte (1987-1988) na garantia dos direitos das mulheres. O décimo-primeiro episódio da série
No dia em que o Congresso Nacional realizou uma sessão solene em comemoração aos 30 anos da Constituição Cidadã, vários deputados petistas condenaram os ataques à democracia, à liberdade de opinião e de expressão, à
A defesa da Constituição e da democracia marcou sessão solene realizada nesta terça-feira (06/11/2018) pelo Congresso Nacional para comemorar os 30 anos da Carta de 1988, completados em 5 de outubro de 2018 (segunda-feira). Essa
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, exaltou hoje (06/11/2018) os avanços da Constituição de 1988, mas disse que não basta reverenciá-la em atitude contemplativa. Logo no início de seu discurso, Raquel fez questão de destacar
A Câmara dos Deputados e o Senado Federal realizam neste momento uma sessão solene conjunta para celebrar os 30 anos da Constituição Federal. O evento ocorre no Plenário Ulysses Guimarães, na Câmara, e faz parte
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, reafirmou há pouco o compromisso de assegurar as conquistas democráticas promovidas pela promulgação da Constituição Federal de 1988, que completou 30 anos no último dia 5 de
Na primeira visita ao Congresso Nacional desde que foi eleito, Jair Bolsonaro reafirmou seu compromisso com a Constituição Federal, e afirmou que todos os Poderes da República têm o compromisso de preservar a Carta Magna,
Ministro Dias Toffoli ressaltou a necessidade de alterações no sistema de Previdência Social para fazer frente ao aumento da expectativa de vida no País e de mudanças tributárias e fiscais no Seminário “30 anos da
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