Constituição Federal do Brasil (CF)

A Constituição Federal do Brasil (CF) é a lei máxima do país, promulgada em 1988. Ela estabelece os princípios, direitos, garantias e deveres fundamentais dos cidadãos brasileiros, além de definir a estrutura e o funcionamento dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

A CF também define os fundamentos do Estado brasileiro, como a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e a igualdade.

Além disso, a Constituição prevê a separação dos poderes, o sistema federativo, os direitos individuais e coletivos, os direitos sociais, econômicos e culturais, bem como os princípios que regem a administração pública. Ela é a base para todo o ordenamento jurídico brasileiro e deve ser respeitada por todos os cidadãos e autoridades do país.

Eleito presidência da República, Jair Bolsonaro (PSL/RJ) é um político de extrema-direita identificado por setores da mídia com as ideias do totalitarismo, nazismo, fascismo, antissemitismo, misoginia, segregacionismo contra negros e grupos minoritários, que professa discurso do ódio, vinculado a prática da violência física como forma de obter a redução do conflito social, e que usa a religião e o nome de Deus para obter consentimento eleitoral.
Brasil

ANDIFES diz que está preocupada com retrocessos em universidades

O presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Reinaldo Centoducatte, disse na terça-feira (30/10/2018) que reitores de universidades federais estão preocupados com possíveis retrocessos na educação. “Nós consideramos fundamental

MPF emite recomendação do para que Secretarias da Educação e Universidades garantam a liberdade de pensamento e ensino.
Sistema Judicial

MPs recomendam que Secretaria de Educação e universidades garantam a liberdade de pensamento e ensino; objetivo é evitar que professores e alunos sejam ameaçados ou censurados em razão de divergências políticas e ideológicas

Os Ministérios Públicos (MPs) Federal (MPF) e do Estado da Bahia (MPBA) recomendaram, na última terça-feira, 30 de outubro, ao secretário de Educação do Estado da Bahia, e aos representantes legais das instituições públicas de

Domingos Meirelles, presidente da ABI Nacional, assina nota contra ato persecutório promovido pelo presidente eleito Jair Bolsonaro, em decorrência de declaração intimidatória do político de extrema-direita proferida contra o Jornal Folha de São Paulo e a liberdade de imprensa.
Manchete

ABI Nacional critica presidente eleito Jair Bolsonaro por declarações que se caracterizam como intimidação e retaliação contra o Jornal Folha de São Paulo, liberdade de imprensa e Estado Democrático de Direito

Em nota encaminhada nesta terça-feira (31/10/2018) ao Jornal Grande Bahia (JGB), a Associação Brasileira de Imprensa (ABI Nacional) criticou severamente o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL/RJ) por intimidar e retaliar o Jornal Folha de São

Imagens do seminário ‘30 anos da Constituição Cidadã', promovido pelo MPBA, em Salvador.
Manchete

Pesquisadores Rodrigo Perez e Clóvis Zimmermann apresentam reflexão sobre avanços e desafios em 30 anos da Constituição Federal; evento foi promovido pelo MPBA e ocorreu em Salvador

Aspectos históricos, avanços políticos e conquistas sociais registradas nas últimas décadas foram destacadas nesta quinta-feira (11/10/2018) durante o ‘Seminário 30 anos da Constituição Cidadã’, realizado pelo Ministério Público da Bahia, na sede da instituição, em

Artigo aborda relação entre a Constituição Federal de 1988, sociedade e legislação eleitoral.
Colunistas e Artigos

A Constituição de 1988 a 2018 | Por João Baptista Herkenhoff

A atual Constituição Federal completou três decênios de existência. Foi promulgada em 5 de outubro de 1988. Sua elaboração contou com grande participação popular. Inúmeras sugestões partiram diretamente do povo e foram incorporadas ao texto

O Ministro Gilmar Mendes e o presidente do STF, Ministro Dias Toffoli, declararam-se contra a realização de uma nova assembleia constituinte.
Sistema Judicial

Ministros do STF criticam propostas de nova Assembleia Constituinte

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou hoje (03/10/2018) propostas de realização de uma nova Assembleia Constituinte para modificar a Carta de 1988. A medida, para ele, poderia piorar o pacto de

Professor Dr. Clovis Zimmermann palestra durante o seminário ‘30 anos da Constituição Cidadã’ e aborda o tema ‘Aspectos políticos e sociais do processo de redemocratização no Brasil.
Colunistas e Artigos

Pesquisador Clóvis Zimmermann palestra sobre ‘Aspectos políticos e sociais do processo de redemocratização no Brasil’; Evento é promovido pelo MPBA, ocorre em Salvador e comemora 30 da Constituição Federal

Ministério Público da Bahia promove na quinta-feira (11/10/2018), às 8 horas, o seminário ‘30 anos da Constituição Cidadã’, para celebrar a proclamação da Carta Magna no dia 5 de outubro de 1988. O evento ocorre

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