A Constituição Federal do Brasil (CF) é a lei máxima do país, promulgada em 1988. Ela estabelece os princípios, direitos, garantias e deveres fundamentais dos cidadãos brasileiros, além de definir a estrutura e o funcionamento dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
A CF também define os fundamentos do Estado brasileiro, como a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e a igualdade.
Além disso, a Constituição prevê a separação dos poderes, o sistema federativo, os direitos individuais e coletivos, os direitos sociais, econômicos e culturais, bem como os princípios que regem a administração pública. Ela é a base para todo o ordenamento jurídico brasileiro e deve ser respeitada por todos os cidadãos e autoridades do país.
No dia 5 de outubro de 2018 foi celebrado os 30 anos da atual Constituição Brasileira. Conforme relato do advogado e professor de Direito Constitucional Carlos Eduardo Guimarães, em 1988 ocorreu a promulgação da Constituição
O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, disse hoje (31/10/2018) que a proposta do governador fluminense eleito Wilson Witzel (PSC) de utilizar atiradores de elite contra criminosos com fuzil não está respaldada na lei. Jungmann
O general da reserva Augusto Heleno, futuro ministro da Defesa no governo de Jair Bolsonaro (PSL), apoiou hoje (31/10/2018) a polêmica proposta do governador eleito do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), de usar atiradores
O presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Reinaldo Centoducatte, disse na terça-feira (30/10/2018) que reitores de universidades federais estão preocupados com possíveis retrocessos na educação. “Nós consideramos fundamental
Os Ministérios Públicos (MPs) Federal (MPF) e do Estado da Bahia (MPBA) recomendaram, na última terça-feira, 30 de outubro, ao secretário de Educação do Estado da Bahia, e aos representantes legais das instituições públicas de
Em nota encaminhada nesta terça-feira (31/10/2018) ao Jornal Grande Bahia (JGB), a Associação Brasileira de Imprensa (ABI Nacional) criticou severamente o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL/RJ) por intimidar e retaliar o Jornal Folha de São
O Ministério Público do Estado da Bahia, a Defensoria Pública do Estado da Bahia e a Ordem dos Advogados do Brasil, seção Bahia, divulgaram nesta terça-feira (23/10/2018), uma nota conjunta sobre o atual momento eleitoral
“Hoje, 5 de outubro de 1988, no que tange à Constituição, a nação mudou”, dizia sob aplausos Ulysses Guimarães, presidente da Assembleia Nacional Constituinte, em uma sessão solene e histórica do Congresso quando se promulgou
A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), mais uma vez, vem a público repudiar o evidente caso de censura à imprensa e de impedimento do exercício do Jornalismo cometido pelo presidente e vice-presidente do Supremo Tribunal
A Associação Brasileira de Imprensa (ABI Nacional) emitiu nota no domingo (14/10/2018) cobrando de Fernando Haddad (PT/SP) e Jair Bolsonaro (PSL/RJ), candidatos à presidente da República, que assumam compromisso de manter o texto constitucional de
Aspectos históricos, avanços políticos e conquistas sociais registradas nas últimas décadas foram destacadas nesta quinta-feira (11/10/2018) durante o ‘Seminário 30 anos da Constituição Cidadã’, realizado pelo Ministério Público da Bahia, na sede da instituição, em
Durante entrevista ao Jornal Nacional, da Rede Globo, nesta segunda-feira (08/10/2018), o candidato do PT à Presidência da República Fernando Haddad, anunciou que vai rever sua posição sobre a convocação de uma Constituinte e que
A atual Constituição Federal completou três decênios de existência. Foi promulgada em 5 de outubro de 1988. Sua elaboração contou com grande participação popular. Inúmeras sugestões partiram diretamente do povo e foram incorporadas ao texto
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou hoje (03/10/2018) propostas de realização de uma nova Assembleia Constituinte para modificar a Carta de 1988. A medida, para ele, poderia piorar o pacto de
Ministério Público da Bahia promove na quinta-feira (11/10/2018), às 8 horas, o seminário ‘30 anos da Constituição Cidadã’, para celebrar a proclamação da Carta Magna no dia 5 de outubro de 1988. O evento ocorre
Está buscando um candidato a presidente que possa “mudar o Brasil “, de qualquer lado do espectro político? Não vai adiantar muito se você não escolher um Congresso que possa ajudá-lo a emendar a Constituição.
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