A Constituição Federal do Brasil (CF) é a lei máxima do país, promulgada em 1988. Ela estabelece os princípios, direitos, garantias e deveres fundamentais dos cidadãos brasileiros, além de definir a estrutura e o funcionamento dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
A CF também define os fundamentos do Estado brasileiro, como a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e a igualdade.
Além disso, a Constituição prevê a separação dos poderes, o sistema federativo, os direitos individuais e coletivos, os direitos sociais, econômicos e culturais, bem como os princípios que regem a administração pública. Ela é a base para todo o ordenamento jurídico brasileiro e deve ser respeitada por todos os cidadãos e autoridades do país.
Relator substituto da Assembleia Nacional Constituinte (1986-1988) e ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim afirma que o texto constitucional contribui para um choque permanente na atuação do Judiciário e do Legislativo. Segundo ele,
Os desafios, perspectivas e reflexões sobre a Constituição Federal de 1988 é o tema da 17ª edição do Congresso Brasileiro de Direito Constitucional Aplicado e o Fórum Brasil de Direito Público, que acontecerá nos dias
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, e os presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), assinaram hoje (05/10/2017) um protocolo de intenções que prevê a
O ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso afirmou, nesta quarta-feira (16/10/2013), durante palestra em Brasília, que a Constituição brasileira, 25 anos após a sua promulgação, segue “um documento impecável do ponto de vista democrático”. Para
O ex-governador de São Paulo, José Serra (PSDB), destacou nesta quinta-feira (17/10/2013) que a Constituição de 1988 representa um marco histórico no país por garantir avanços na proteção de direitos individuais e o repúdio às
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