As Contas Públicas referem-se ao registro e acompanhamento das receitas e despesas do setor público de uma economia. Elas desempenham um papel crucial na gestão financeira do governo, permitindo o monitoramento e controle das finanças públicas. O conceito abrange tanto as contas do governo central quanto as de entidades descentralizadas, como estados, municípios e empresas estatais.
Existem dois componentes principais nas Contas Públicas: o orçamento público e a execução orçamentária.
Além desses componentes, as Contas Públicas incluem outros aspectos relevantes, como a dívida pública, que representa o endividamento do governo para financiar suas atividades quando as receitas não são suficientes para cobrir as despesas. A análise das Contas Públicas é essencial para avaliar a saúde financeira do setor público, a sustentabilidade fiscal e a eficiência na alocação de recursos.
A estabilidade e o equilíbrio das Contas Públicas são fundamentais para a estabilidade econômica de um país. Desequilíbrios, como déficits persistentes, podem levar a problemas como inflação, aumento da dívida e instabilidade financeira. Por outro lado, a gestão eficiente das Contas Públicas contribui para o desenvolvimento sustentável, promovendo o bem-estar social, a estabilidade macroeconômica e a confiança dos investidores.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu na quinta-feira (26/07/2018) uma lista com 7,4 mil nomes de gestores públicos que tiveram as contas rejeitadas por tribunais de contas por irregularidades insanáveis. Com base nas informações, repassadas
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM Bahia), na sessão desta terça-feira (31/07/2018), julgou parcialmente procedente a denúncia formulada pelos vereadores Genivaldo Batista da Silva e Darci Lima de Oliveira, do município de Irará, contra
Na sessão desta quinta-feira (26/07/2018), o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas do ex-prefeito de Wagner, Natã Garcia Hora, relativas ao exercício de 2016. O relator do parecer, conselheiro José Alfredo Rocha Dias,
O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta terça-feira (24/07/2018), rejeitou as contas da ex-prefeita de Riachão de Jacuípe, Tânia Regina Alves de Matos, relativas ao exercício de 2016. Além de não investir o
Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia aprovaram, na sessão desta quarta-feira (25/07/2018), recomendações apresentadas pelo conselheiro Fernando Vita que devem constar em Resolução que definirá, de forma clara e objetiva, os
O desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) Baltazar Miranda Saraiva, a convite da DIRECT Capacitação em Gestão Pública, ministrou aula do ‘Curso de Prestação de Contas e Controle Externo dos Municípios’. A atividade
O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta terça-feira (17/07/2018), julgou procedente a denúncia formulada por Carlos Tito Marques Cordeiro – um cidadão de Barreiras, cidade do oeste baiano -, contra o prefeito municipal,
O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, conselheiro Gildásio Penedo Filho, e o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, assinaram hoje (11/07/2018) um convênio de
O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta terça-feira (10/07/2018), julgou procedente parcialmente a denúncia formulada por vereadores do município de Itaetê, contra o prefeito Valdes Brito Souza, pela contratação sem licitação, de diversas
Na sessão desta quinta-feira (05/07/2018), o Tribunal de Contas dos Municípios julgou procedente a denúncia formulada por dois vereadores de Irecê –Antônio Silva Jesus e Margarida Cardoso da Silva Batista, contra o prefeito Elmo Vaz,
A Associação Cristã Nacional (ACN), com sede em Feira de Santana, pode ser obrigada a disponibilizar as informações exigidas pela Lei de Acesso à Informação (LAI) no seu ambiente virtual, bem como, em local visível,
Além de desaprovar a prestação de contas da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (FAPESB), referentes ao exercício de 2014, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) decidiu, na sessão
O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quarta-feira (20/06/2018), julgou procedente a denúncia formulada pelo vereador do município de América Dourada, Márcio de Oliveira Costa, contra o ex-prefeito Joelson Cardoso do Rosário, por
O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quarta-feira (20/06/2018), julgou procedente a denúncia formulada por vereadores de Ipirá contra o prefeito Marcelo Antônio Santos Brandão por irregularidades na contratação direta, sem licitação, de
O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta terça-feira (19/06/2018), julgou parcialmente procedente a denúncia formulada pela vereadora do município de São Miguel das Matas, Valdeci Maia Fonseca Barreto, contra o prefeito José Renato
Por 5 votos contra apenas – o do relator Pedro Lino – posição antecipada pela mídia, o Tribunal de Contas do Estado aprovou as contas do Governo Rui Costa referentes ao exercício de 2017. O
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