As Contas Públicas referem-se ao registro e acompanhamento das receitas e despesas do setor público de uma economia. Elas desempenham um papel crucial na gestão financeira do governo, permitindo o monitoramento e controle das finanças públicas. O conceito abrange tanto as contas do governo central quanto as de entidades descentralizadas, como estados, municípios e empresas estatais.
Existem dois componentes principais nas Contas Públicas: o orçamento público e a execução orçamentária.
Além desses componentes, as Contas Públicas incluem outros aspectos relevantes, como a dívida pública, que representa o endividamento do governo para financiar suas atividades quando as receitas não são suficientes para cobrir as despesas. A análise das Contas Públicas é essencial para avaliar a saúde financeira do setor público, a sustentabilidade fiscal e a eficiência na alocação de recursos.
A estabilidade e o equilíbrio das Contas Públicas são fundamentais para a estabilidade econômica de um país. Desequilíbrios, como déficits persistentes, podem levar a problemas como inflação, aumento da dívida e instabilidade financeira. Por outro lado, a gestão eficiente das Contas Públicas contribui para o desenvolvimento sustentável, promovendo o bem-estar social, a estabilidade macroeconômica e a confiança dos investidores.
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou hoje (11/10/2017) o bloqueio de bens da ex-presidente Dilma Rousseff por causa de prejuízos causados na compra da refinaria de Pasadena, no Texas, pela Petrobras. Também foram
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O ex-prefeito do município de Rio Real, Orlando Brito de Almeida, será denunciado ao Ministério Público Estadual para que seja apurada sua responsabilidade na prática de atos que caracterizam improbidade administrativa, praticados ao longo de
Com o propósito de fortalecer a gestão pública e o controle social, representantes da sociedade civil organizada, de órgãos de controle e de conselhos municipais participaram, terça-feira (23/08/2017), do primeiro dia do IV Ciclo de
Com a presença de mais de 500 participantes que lotaram o auditório do Gran Hotel Stella Maris, em Salvador, o lançamento do programa “Educação é da nossa conta” marcou, nesta segunda-feira (21/08/2017), o aniversário de
O Tribunal de Contas dos Municípios vai apurar indícios de acumulação ilícita de cargo, emprego ou função pública e o excedimento do teto de remuneração por servidores em todos os municípios baianos. Levantamento preliminar indica
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O Tribunal de Contas dos Municípios aprovou as contas do exercício 2016 da Agência Reguladora de Serviços Públicos e do Instituto de Previdência, órgãos da administração indireta da Prefeitura de Feira de Santana. Os gestores
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A União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica) criticou neste sábado (22/07/2017) o aumento da alíquota do Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) dos combustíveis. Para a
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