As Contas Públicas referem-se ao registro e acompanhamento das receitas e despesas do setor público de uma economia. Elas desempenham um papel crucial na gestão financeira do governo, permitindo o monitoramento e controle das finanças públicas. O conceito abrange tanto as contas do governo central quanto as de entidades descentralizadas, como estados, municípios e empresas estatais.
Existem dois componentes principais nas Contas Públicas: o orçamento público e a execução orçamentária.
Além desses componentes, as Contas Públicas incluem outros aspectos relevantes, como a dívida pública, que representa o endividamento do governo para financiar suas atividades quando as receitas não são suficientes para cobrir as despesas. A análise das Contas Públicas é essencial para avaliar a saúde financeira do setor público, a sustentabilidade fiscal e a eficiência na alocação de recursos.
A estabilidade e o equilíbrio das Contas Públicas são fundamentais para a estabilidade econômica de um país. Desequilíbrios, como déficits persistentes, podem levar a problemas como inflação, aumento da dívida e instabilidade financeira. Por outro lado, a gestão eficiente das Contas Públicas contribui para o desenvolvimento sustentável, promovendo o bem-estar social, a estabilidade macroeconômica e a confiança dos investidores.
O Tribunal de Contas dos Municípios deliberou sobre uma Auditoria Especial que investigou o uso legal da Transferência do Direito de Construir (Transcon) no município de Salvador. A auditoria identificou irregularidades na Superintendência de Controle
Na sessão desta quarta-feira (03/07/2013), o Tribunal de Contas dos Municípios julgou procedente o termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Rio Real, Antônio Alves dos Santos, por ilícitos cometidos no exercício de 2010.
Na sessão desta quarta-feira (26/06/2013), o Tribunal de Contas dos Municípios emitiu parecer pela rejeição da tomada de contas da Câmara Municipal de Cansanção, referentes ao exercício de 2008, de responsabilidade de Frederico Macedo Reis.
Em 15 de junho de 2013, às 16h, as seleções de Brasil e Japão dão início em Brasília à Copa das Confederações. O evento antecede a realização da Copa do Mundo de 2014 no Brasil
O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (05/06/2013), considerou parcialmente procedente o termo de ocorrência lavrado contra a ex-prefeita de Lauro de Freitas, Moema Isabel Passos Gramacho, em face de supostas irregularidades decorrentes da
Na sessão desta terça-feira (04/06/2013), o Tribunal de Contas dos Municípios votou pela rejeição da prestação de contas da Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município de Salvador – SUCOM, correspondente
O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quinta-feira (23/05/2013), votou pela procedência do termo de ocorrência lavrado contra, prefeito de Serra Preta, por irregularidades cometidas no exercício de 2009. O Conselheiro substituto, Antônio
Nesta quarta-feira (22/05), o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas da Câmara de Marcionílio Souza, relativas ao exercício de 2008, sob administração de Marinaldo Muniz Barreto (período de 01/01/2008 a 07/09/2008) e Jilvério
O Tribunal de Contas dos Municípios, na tarde desta terça-feira (30/04/2013), considerou parcialmente procedente o termo de ocorrência lavrado contra a Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município de Salvador, na
A 2ª Câmara de Coordenação e Revisão (2CCR) do MPF, acolhendo entendimento da PRE/BA, determinou a homologação do arquivamento da notícia-crime baseada em artigo do Código Eleitoral que viola a Constituição. O Tribunal Regional Eleitoral na
O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (06/11/2012), votou pela rejeição das contas da Prefeitura de Ituberá, na administração de André Lisboa Filho, relativas ao exercício de 2011, em razão da reincidência quanto a
O Tribunal de Contas dos Municípios julgou procedente, na sessão desta quarta-feira (27/06/2012), o termo de ocorrência lavrado pela 2ª Coordenadoria de Controle Externo, contra o prefeito de Caatiba, Omar Souza Barbosa, por irregularidades cometidas
As contas da Prefeitura Municipal de Feira de Santana relativas ao exercício de 2010 foram aprovadas na tarde desta quarta-feira (28/12/2011), na última sessão de julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) este ano.
O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (28/12/2011), opinou pela rejeição das contas da Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município de Salvador – SUCOM, na gestão de Cláudio Souza
Na sessão desta quinta-feira (01/09/2011), o Tribunal de Contas dos Municípios votou pela rejeição das contas da Superintendência de Controle e Ordenamento de Uso do Solo do Município – SUCOM, de Salvador, da responsabilidade de
Representado pelo Ouvidor Francisco Senna, o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, participou do X ECCOR – Encontro do Colégio de Corregedores e Ouvidores dos Tribunais de Contas do Brasil, realizado nos
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