As Contas Públicas referem-se ao registro e acompanhamento das receitas e despesas do setor público de uma economia. Elas desempenham um papel crucial na gestão financeira do governo, permitindo o monitoramento e controle das finanças públicas. O conceito abrange tanto as contas do governo central quanto as de entidades descentralizadas, como estados, municípios e empresas estatais.
Existem dois componentes principais nas Contas Públicas: o orçamento público e a execução orçamentária.
Além desses componentes, as Contas Públicas incluem outros aspectos relevantes, como a dívida pública, que representa o endividamento do governo para financiar suas atividades quando as receitas não são suficientes para cobrir as despesas. A análise das Contas Públicas é essencial para avaliar a saúde financeira do setor público, a sustentabilidade fiscal e a eficiência na alocação de recursos.
A estabilidade e o equilíbrio das Contas Públicas são fundamentais para a estabilidade econômica de um país. Desequilíbrios, como déficits persistentes, podem levar a problemas como inflação, aumento da dívida e instabilidade financeira. Por outro lado, a gestão eficiente das Contas Públicas contribui para o desenvolvimento sustentável, promovendo o bem-estar social, a estabilidade macroeconômica e a confiança dos investidores.
O Tribunal de Contas dos Municípios, em sessão realizada nesta quinta-feira (11/03/2010), concedeu provimento ao pedido de reconsideração referente às contas do prefeito de Condeúba, Odílio Ribeiro da Silveira, relativas ao exercício de 2008. O
Na sessão de quinta-feira (11/03/2010), o Tribunal de Contas dos Municípios concedeu provimento parcial ao pedido de reconsideração referentes às contas da Câmara de Mirante, de responsabilidade de Marcos Barros de Lima, relativas ao exercício
Em sessão realizada nesta quarta-feira (10/03/2010), o Tribunal de Contas dos Municípios concedeu provimento ao pedido de reconsideração referente as contas da Câmara de Lajedão, na administração de Jovino Viana de Oliveira, relativas ao exercício
O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (10/03/2010), multou o ex-prefeito de Itanagra, Jurandir Mascarenhas Gomes, em R$ 3 mil e determinou o ressarcimento de R$ 33,6 mil à conta do Fundo de Desenvolvimento
O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (09/03/2010), concedeu provimento ao pedido de reconsideração referente às contas da Prefeitura de Santanópolis, da responsabilidade de Mário Paulo Fernandes Ribeiro, relativas ao exercício de 2008. A
O Tribunal de Contas dos Municípios encaminhou, nesta terça-feira (09/03/2010), representação ao Ministério Público contra o ex-prefeito de Jucuruçu, Teodolino José Pereira, por irregularidades cometidas nos exercício de 2006 e 2007. Entre elas, fracionamento de
O Tribunal de Contas dos Municípios, na quinta-feira (04/03/2010), julgou procedente o termo de ocorrência lavrado contra os ex-prefeitos de Mucuri, Milton José Fonseca Borges e Moisés Alves de Matos, por irregularidades em diversos procedimentos
O Tribunal de Contas dos Municípios, em sessão realizada na quinta-feira (04/03/2010), julgou parcialmente procedente o termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Itabela, Paulo Ernesto Pessanha da Silva, pela contratação irregular de artistas
O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (04/03/2010), concedeu provimento ao pedido de reconsideração referente às contas da Prefeitura de Varzedo, da responsabilidade de Deusdete de Souza Araújo, relativas ao exercício de 2008. A
Em sessão realizada nesta quarta-feira (03/03/2010), o Tribunal de Contas dos Municípios julgou procedente o termo de ocorrência lavrado contra o ex-presidente do Legislativo de Cansanção, Frederico Macedo Reis, pelo desvio de recursos na execução
Os jurisdicionados do Tribunal de Contas dos Municípios tem até o próximo dia 31 de março de 2010 para remessa, pelo Sistema Integrado de Gestão e Auditoria – SIGA, dos demonstrativos mensais de despesa e
Em sessão realizada nesta quinta-feira (25/02/2010), o Tribunal de Contas dos Municípios julgou procedente o termo de ocorrência lavrado contra o prefeito de Itamaraju, Dilson Batista Santiago, por irregularidades praticadas na contratação de empresa especializada
O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (25/02/2010), concedeu provimento parcial ao pedido de reconsideração referente às contas das câmaras de Tapiramutá e de Mundo Novo, relativas ao exercício de 2008. O relator das
O Banco Mundial (BIRD) fez uma doação da ordem de US$ 400 mil para o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) para o aprimoramento do processo auditorial. O documO Banco Mundial (BIRD) fez
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM Bahia), nesta terça-feira (23/02/2010), julgou procedente dois termos de ocorrência contra o ex-prefeito de Juazeiro, Misael Aguilar Silva Júnior, referentes a irregularidades praticadas no exercício de
O Tribunal de Contas dos Municípios reviu, nesta quinta-feira (18/02/2010), o parecer em relação às contas da Prefeitura de Encruzilhada no exercício de 2008, aprovando a gestão de Paulo Maurício Palles, que administrou o município
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