O Controle Federal de Armas no Brasil é uma política pública implementada pelo governo federal para regular a posse, o porte, o comércio e o uso de armas de fogo em todo o território nacional.
O objetivo principal do controle federal de armas é aumentar a segurança pública, reduzindo a violência armada e o número de mortes causadas por armas de fogo. Para isso, a legislação brasileira estabelece regras claras e rígidas para a obtenção de licenças de posse e porte de armas, bem como para o comércio e a importação de armas.
O controle federal de armas no Brasil é exercido principalmente pela Polícia Federal (PF), que é responsável por conceder e fiscalizar as licenças de posse e porte de armas em todo o país. Além disso, existem outras agências governamentais envolvidas no controle de armas, como o Exército Brasileiro, que é responsável por autorizar a importação de armas de fogo e munições.
Vale ressaltar que o controle federal de armas no Brasil é considerado por alguns como uma política bem-sucedida, uma vez que o país tem uma das legislações mais rigorosas do mundo em relação ao controle de armas e, de acordo com estudos, apresenta uma correlação entre a redução da violência armada e a adoção de políticas mais restritivas sobre armas de fogo.
A pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinou a suspensão temporária do julgamento de qualquer ação judicial que questione a legalidade do decreto presidencial que tenta
Privacidade e Cookies: O Jornal Grande Bahia usa cookies. Ao continuar a usar este site, você concorda com o uso deles. Para saber mais, inclusive sobre como controlar os cookies, consulte: Política de Cookies.
