Direitos Fundamentais

Enrique Ricardo Lewandowski, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e professor titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.
Colunistas e Artigos

Em defesa do Estado democrático de Direito | Por Ricardo Lewandowski

Atentos à nossa turbulenta história institucional, caracterizada por recorrentes conspiratas que, com inquietante regularidade e sob os mais insólitos pretextos, têm imposto prolongados períodos de exceção ao país, os deputados constituintes de 1988 buscaram dar

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